Declaração Falsa em Pregão Eletrônico

Penalidade do Art. 7º da Lei 10.520/2002 Declaração Falsa em Pregão Eletrônico – ME/EPP   No Nicho das Licitações Públicas, cada dia que se passa é um novo dia para aprender (ou desaprender?), o Tema “Declaração Falsa em Pregão Eletrônico” tem novo posicionamento dos tribunais federais, mais especificadamente do TRF 4 do Rio Grande do Leia mais… »

Exigência de alvará e Licença Ambiental – Qualificação Técnica

Exigência de alvará e licença Ambiental – Introdução Muito se tem falado sobre exigências absurdas na qualificação técnica em licitações públicas, mas especificadamente nas licitações de prestação de serviços contínuos de locação de mão de obra (Terceirização), onde insistentemente os editais quase sempre trazem tais exigências, principalmente quando se fala na prestação de serviços de Leia mais… »

Similaridade de Atestados de Capacidade Técnica

Similaridade de Atestados de Capacidade Técnica Prestação de Serviços Contínuos de Terceirização Este assunto “Atestado de Capacidade Técnica*” é muito explorado, na última pesquisa que fiz apresentou nada mais nada menos que 551.000 resultados, porém se a pesquisa for para o termo “similaridade de atestado de capacidade técnica*” o resultado cai drasticamente para 49.300 informações. Leia mais… »