Declaração Falsa em Pregão Eletrônico

Penalidade do Art. 7º da Lei 10.520/2002 Declaração Falsa em Pregão Eletrônico – ME/EPP   No Nicho das Licitações Públicas, cada dia que se passa é um novo dia para aprender (ou desaprender?), o Tema “Declaração Falsa em Pregão Eletrônico” tem novo posicionamento dos tribunais federais, mais especificadamente do TRF 4 do Rio Grande do Leia mais… »

Penalização do Art. 7 da Lei 10520 – Lei do Pregão

Abrandamento da Penalização do Art. 7 da Lei 10520 Tenho participado de algumas licitações e estou percebendo que a aplicação da Penalização do Art. 7 da Lei 10.520 (Lei do Pregão), Art. 14 do Decreto 5.555/2000 (Regulamento do Pregão) e Art. 28 do Decreto 5.450/05 (regulamento do Pregão Eletrônico) não está sendo aplicada na maioria Leia mais… »