Similaridade de Atestados de Capacidade Técnica

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Penalização do Art. 7 da Lei 10520 – Lei do Pregão

Abrandamento da Penalização do Art. 7 da Lei 10520 Tenho participado de algumas licitações e estou percebendo que a aplicação da Penalização do Art. 7 da Lei 10.520 (Lei do Pregão), Art. 14 do Decreto 5.555/2000 (Regulamento do Pregão) e Art. 28 do Decreto 5.450/05 (regulamento do Pregão Eletrônico) não está sendo aplicada na maioria Leia mais… »

Jurisprudências Sobre Qualificação Econômico-Financeira

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