IRPJ & CSLL: Uma Nova Visão do TCU?

Empresas Prestadoras de Serviços Contínuos – Terceirização A Inclusão do BDI nas Planilhas de Custos SÚMULA 254/2010 X (ACÓRDÃO 1214/2013 E ACÓRDÃO 648/2016) Desde a edição do Acórdão 950/2007 de 23/05/2007, culminando com a Súmula 254/2010 de 31/03/2010, os editais de Licitação cujo objeto é a Prestação de Serviços Contínuos de Locação de Mão de Leia mais… »

Decreto 8538/2015 – Prioridade Para as Pequenas Empresas?

Decreto 8538/2015 X §§ 5º, 6º e 8º do Art. 19 da IN SLTI 02/2008 Li em um artigo publicado no Site Valor Econômico relativo ao Decreto 8538/15 a seguinte manchete: Pequenas empresas passam a ter prioridade em licitações pública, e resolvi escrever este Artigo para esclarecer que na realidade algumas ME/EPP’s não serão beneficiadas, Leia mais… »

TCE-RO VEDA USO DE REGISTRO DE PREÇOS EM LICITAÇÕES PARA SERVIÇOS CONTINUADOS

Publicada em 23/05/2012 – 09:45 / Autor: TCE-RO Em sua decisão, o Tribunal considerou ilegal o edital de pregão eletrônico em virtude… O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão aprovada por unanimidade pela 1ª Câmara, durante a reunião ordinária dessa terça-feira (22), determinou a vedação do uso de sistema de registro de preços Leia mais… »