IRPJ & CSLL: Uma Nova Visão do TCU?

Empresas Prestadoras de Serviços Contínuos – Terceirização A Inclusão do BDI nas Planilhas de Custos SÚMULA 254/2010 X (ACÓRDÃO 1214/2013 E ACÓRDÃO 648/2016) Desde a edição do Acórdão 950/2007 de 23/05/2007, culminando com a Súmula 254/2010 de 31/03/2010, os editais de Licitação cujo objeto é a Prestação de Serviços Contínuos de Locação de Mão de Leia mais… »

É Ilegal a Exigência de CBPF como Requisito de Habilitação.

É ILEGAL A EXIGÊNCIA DE CBPF COMO REQUISITO DE HABILITAÇÃO. As licitações promovidas pelo Sistema E-Compras do Governo do Estado do Amazonas, vem exigindo em seus editais de Compras de Material Hospitalar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação – CBPF, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, procedimento este, inadequado como fator Leia mais… »

Registro no CRA é Obrigatório? – Locação de Mão de Obra

Registro no CRA é Obrigatório? Empresas Prestadoras de Serviços de Locação de Mão de Obra Registro no CRA é Obrigatório? Este assunto já foi abordado aqui neste Blog algumas vezes, a Primeira “Qualificação Técnica – Comentários Inciso I e II Caput do Art 30 da Lei 8666/93 e a Segunda vez no artigo Exigência de Registro Leia mais… »

Desistência do Licitante Vencedor

DESISTÊNCIA DO LICITANTE VENCEDOR. O QUE FAZER? Contratar diretamente ou convocar remanescentes? É comum àqueles que lidam com licitações a situação em que o licitante vencedor desiste ou se recusa a cumprir o contrato, restando a dúvida sobre o que deve ser feito nesses casos: convocar os remanescentes ou dispensar a licitação? A resposta ao Leia mais… »