Como a Lei 123 beneficia sua empresa em licitações
Você sabe como a Lei 123 pode ajudar sua empresa em licitações? Como microempresa ou empresa de pequeno porte, é importante conhecer os benefícios que essa lei oferece para sua participação em processos licitatórios. A Lei 123, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi criada para incentivar o […]
Entenda como a Lei 12.462 de 2011 mudou as contratações públicas
Você já ouviu falar da Lei 12.462 de 2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)? Essa lei tem como objetivo principal agilizar e simplificar os processos de contratação pública, e tem sido muito utilizada pelos órgãos públicos brasileiros. Neste texto, vamos explicar em detalhes como a Lei 12.462 funciona e como ela […]
Entenda a Lei 13.303 de 2016: Estatuto Jurídico das Empresas Públicas
Você já ouviu falar da Lei 13.303 de 2016? Essa lei regulamenta o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias no Brasil, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Mas você sabe o que isso significa na prática? Em resumo, a lei estabelece regras e diretrizes […]
Entenda como obter o certificado MEI e amplie suas chances em licitações
Se você é um empreendedor, sabe que as licitações podem ser uma excelente oportunidade para expandir seus negócios. No entanto, para participar dessas licitações, é preciso se enquadrar em determinados critérios. Uma das formas de fazer isso é se tornando um microempreendedor individual (MEI). Neste texto, vamos explicar o que é o certificado MEI, quais […]