BB licitações: conheça tudo sobre a plataforma e saiba como se cadastrar!

Revisado em 11 de março de 2022

Fundado em 1808, o Banco do Brasil é uma instituição financeira de economia mista que tem como acionista o governo federal, com 50% das ações do banco. O BB licitações — Licitações-e — é uma plataforma por meio da qual as pessoas podem se credenciar para participar dos processos licitatórios do banco.

Para conhecer o BB Licitações, primeiramente você precisa entender melhor o que é uma licitação e o que a legislação brasileira diz a respeito do assunto. Neste artigo, além dos conceitos mais importantes sobre compras públicas, você vai conhecer o BB Licitações, vai aprender como a plataforma funciona e como se cadastrar. Acompanhe!

O que é uma licitação?

O que é bb licitações?

A licitação é um procedimento administrativo formal por meio do qual empresas e órgãos públicos realizam aquisições de produtos, contratações de serviços e até mesmo registro de preços para contratações futuras.

As licitações são regidas pela Lei 8.666/93, ainda vigente, junto com a nova Lei de Licitações 14.133, que estabelece as normas gerais “sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”

Desta forma, a licitação tem como principal objetivo viabilizar compras e assegurar a escolha da opção mais vantajosa para a administração pública, garantindo igualdade de condições a todas as pessoas interessadas em contratar com um órgão do poder público.

O que é o BB Licitações?

Todas as licitações do Banco do Brasil são realizadas por meio do BB Licitações junto à plataforma Licitações-e. Trata-se de um ambiente virtual no qual os interessados podem fazer a adesão e o cadastro com o propósito de conhecer e participar dos procedimentos licitatórios realizados pelo banco.

O sistema é desenvolvido pelo próprio banco e tem como principal foco a realização das licitações de bens e serviços por meio da internet. Para utilizar é necessário realizar o processo de adesão e cadastramento.

Como funciona a plataforma BB Licitações?

A plataforma do BB Licitações é intuitiva, entretanto, para acessar as funcionalidades específicas é necessário cadastramento prévio e uso de senha pessoal. O acesso poderá ser feito por dois endereços eletrônicos:

As funcionalidades gerais do BB Licitações são de acesso geral, enquanto as específicas somente podem ser feitas por usuários cadastrados e licitadores.

Funcionalidades destinadas aos usuários: consulta ao edital, apresentação de propostas, participação no andamento da licitação, consulta aos resultados e interposição de recursos.

Funcionalidades destinadas exclusivamente aos licitadores: todas aquelas necessárias ao processo licitatório, desde a divulgação do edital até a contratação final. 

Como se cadastrar na plataforma BB Licitações?

BB licitações: como se cadastrar?

Todos os interessados em utilizar o sistema do BB Licitações precisam realizar um cadastro prévio em uma agência do Banco do Brasil. Para isso, é necessário:

  • fornecer dados para preenchimento do cadastro — nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, CEP, razão social, nome dos sócios, entre outros; e,
  • aderir ao regulamento e normas de utilização do sistema.

No cadastramento é possível nomear representantes que poderão realizar negócios em nome da pessoa física ou jurídica. Após a conclusão do cadastro já é possível acessar todas as funcionalidades disponíveis para usuários cadastrados no sistema Licitações-e.

Quais documentos são necessários para o BB Licitações?

No cadastramento no BB Licitações, todos os fornecedores que não são correntistas do Banco do Brasil precisam fornecer os seguintes documentos: original e cópia da identidade e CPF e comprovante de residência.

Em caso de dúvida, basta consultar o Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Brasil, que traz orientações completas sobre cadastro de fornecedores, procedimentos de licitações e outras questões técnicas envolvendo o uso do sistema.  

O que é preciso para participar de licitações?

Via de regra, qualquer empresa pode participar de uma licitação, desde que atenda aos pré-requisitos definidos em edital. Esses requisitos incluem:

  • habilitação jurídica — contrato social e alterações devidamente registrados e comprovação de legalidade da empresa;
  • qualificação técnica — demonstração de que a empresa tem capacidade técnica de fornecer o produto ou serviço que está sendo contratado;
  • qualificação econômico-financeira — demonstração de que a empresa tem condições financeiras de atender o órgão — isso pode ser feito por meio da apresentação de demonstrações contábeis, certidões negativas, balanço patrimonial, entre outros;
  • regularidade fiscal — a comprovação de regularidade fiscal se dá por meio da apresentação de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); comprovação de regularidades junto à fazenda pública municipal, estadual e federal; certidão que comprova a regularidade no recolhimento de contribuições previdenciárias para a seguridade social (INSS); e regularidade no pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os interessados em participar de licitações precisam estar em dia com suas obrigações tributárias e fiscais, comprovando o recolhimento em dia de impostos, encargos sociais e taxas. Essa comprovação se dá, principalmente, por meio da apresentação de certidões negativas de débito. Algumas podem ser emitidas online rapidamente e outras devem ser solicitadas diretamente ao órgão e podem demorar algum tempo até serem disponibilizadas.

Um cuidado importante que deve ser tomado diz respeito à validade dessas certidões. Fique atento a elas e, em caso de dificuldade na obtenção de qualquer documento, a dica é conversar com o seu contador.

BB Licitações: Considerações finais

Como você pode ver, o BB Licitações permite o cadastramento e realização de vendas de produtos e serviços para o Banco do Brasil. Para empresas que têm interesse em negociar com órgãos e empresas públicas, o cadastramento do Licitação-e é uma excelente oportunidade.

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Guilherme Bitencourt

Guilherme Bitencourt

2 respostas

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