Certidões Negativas Federais: o que é, quais são e como obtê-las

Revisado em 25 de janeiro de 2023

Participar de licitações exige que a sua empresa esteja em dia com todas as suas obrigações legais e fiscais. Uma das exigências mais importantes é a apresentação de certidões negativas federais. Mas o que são essas certidões e como obtê-las? Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre as certidões negativas federais.

O que é a certidão negativa federal?

A certidão negativa federal é um documento emitido pelos órgãos federais, como a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que comprova que a sua empresa não possui débitos pendentes com esses órgãos. Em outras palavras, é uma “certificação” de que sua empresa está em dia com suas obrigações fiscais e legais perante a União.

Quais são as certidões negativas federais?

Existem várias certidões negativas federais que sua empresa pode precisar apresentar, dependendo do tipo de licitação em que está participando. Algumas das principais são:

  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): comprova que sua empresa não possui débitos pendentes com os trabalhadores, como salários atrasados e verbas rescisórias.
  • Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (CNDP): comprova que sua empresa não possui débitos pendentes com a Previdência Social, como contribuições atrasadas.
  • Certidão Negativa de Tributos Federais (CNT): comprova que sua empresa não possui débitos pendentes com a Receita Federal, como impostos atrasados.
  • Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CCDR): comprova que sua empresa não possui débitos pendentes com a União, tanto em relação a tributos como à dívida ativa.

Como tirar uma certidão negativa federal?

A obtenção de uma certidão negativa federal varia de acordo com o órgão emissor. Em geral, é necessário seguir os seguintes passos para cada uma das certidões.

É importante lembrar que algumas certidões negativas federais só podem ser emitidas mediante a apresentação de outras certidões, como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é necessária para emitir a Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CCDR)

Cabe ressaltar que é importante manter sua empresa sempre em dia com suas obrigações legais e fiscais, e renovar as certidões negativas federais sempre que necessário, para evitar atrasos e problemas na hora de participar de licitações.

É importante também ressaltar que as certidões negativas federais também são necessárias para outras situações além de licitações como por exemplo: contratações de empréstimos, concessões de incentivos fiscais, entre outras.

Em resumo, as certidões negativas federais são documentos fundamentais para garantir que sua empresa está em dia com suas obrigações legais e fiscais perante a União. É importante estar ciente das certidões negativas federais necessárias para cada licitação e saber como obtê-las. Assim, sua empresa estará preparada para participar de licitações e outras situações sem problemas.

Redação do Blog Licitações Públicas

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