Participar de licitações exige que a sua empresa esteja em dia com todas as suas obrigações legais e fiscais. Uma das exigências mais importantes é a apresentação de certidões negativas federais. Mas o que são essas certidões e como obtê-las? Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre as certidões negativas federais.
Guia rápido
O que é a certidão negativa federal?
A certidão negativa federal é um documento emitido pelos órgãos federais, como a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que comprova que a sua empresa não possui débitos pendentes com esses órgãos. Em outras palavras, é uma “certificação” de que sua empresa está em dia com suas obrigações fiscais e legais perante a União.
Quais são as certidões negativas federais?
Existem várias certidões negativas federais que sua empresa pode precisar apresentar, dependendo do tipo de licitação em que está participando. Algumas das principais são:
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): comprova que sua empresa não possui débitos pendentes com os trabalhadores, como salários atrasados e verbas rescisórias.
- Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (CNDP): comprova que sua empresa não possui débitos pendentes com a Previdência Social, como contribuições atrasadas.
- Certidão Negativa de Tributos Federais (CNT): comprova que sua empresa não possui débitos pendentes com a Receita Federal, como impostos atrasados.
- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CCDR): comprova que sua empresa não possui débitos pendentes com a União, tanto em relação a tributos como à dívida ativa.
Como emitir a certidão negativa federal?
A obtenção de uma certidão negativa federal varia de acordo com o órgão emissor. Em geral, é necessário seguir os seguintes passos para cada uma das certidões.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces
- Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (CNDP): http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html
- Certidão Negativa de Tributos Federais (CNT): https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir
- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CCDR): comprova que sua empresa não possui débitos pendentes com a União, tanto em relação a tributos como à dívida ativa.
É importante lembrar que algumas certidões negativas federais só podem ser emitidas mediante a apresentação de outras certidões, como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é necessária para emitir a Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CCDR)
Cabe ressaltar que é importante manter sua empresa sempre em dia com suas obrigações legais e fiscais, e renovar as certidões negativas federais sempre que necessário, para evitar atrasos e problemas na hora de participar de licitações.
É importante também ressaltar que as certidões negativas federais também são necessárias para outras situações além de licitações como por exemplo: contratações de empréstimos, concessões de incentivos fiscais, entre outras.
Em resumo, as certidões negativas federais são documentos fundamentais para garantir que sua empresa está em dia com suas obrigações legais e fiscais perante a União. É importante estar ciente das certidões negativas federais necessárias para cada licitação e saber como obtê-las. Assim, sua empresa estará preparada para participar de licitações e outras situações sem problemas.
