Revisado em 19 de janeiro de 2022

Compras gov: Conheça tudo sobre o Portal de Compras do Governo Federal

Recentemente, o portal Compras gov, do governo federal, recebeu significativas atualizações que prometem mudanças positivas nos processos de licitações públicas. Essas mudanças são importantes ao passo em que elas acompanham as transformações tecnológicas da sociedade.

Para você ter ideia, a Effecti, uma empresa especializada no desenvolvimento de tecnologia para licitantes, trouxe um dado interessante. Segundo a pesquisa, R$ 2,5 bilhões de reais foram gastos em contratos de serviços de Tecnologia da Informação (TI) apenas em 2020.

Trata-se de um número que impressiona, sobretudo por se tratar de um único setor – o da tecnologia. Agora, imagine você a quantidade de oportunidades que não existem no Compras gov para os demais setores, não é?

Mas, para ficar por dentro dessas oportunidades, é preciso conhecer o Compras gov e saber como tirar o melhor proveito da ferramenta. Vamos lá?

O que é o Compras governamentais?

Compras governamentais: O que é?

Não sei se você já parou para pensar sobre isso, mas o governo é um dos maiores compradores do país – e o dado que trouxemos na introdução só reforça isso.

Na verdade, ainda que não tivéssemos esse dado, não é difícil chegar a essa conclusão, afinal, bilhões de reais são gastos todos os anos em diferentes setores. Esse dinheiro todo é distribuído entre saúde, segurança, educação, entre outros.

Para que essas necessidades de serviços e produtos possam ser supridas, o governo recorre também ao setor privado e às empresas. Dessa forma, para uma competição justa entre os fornecedores, é realizado um processo chamado licitação pública. Esse processo segue critérios e regras estabelecidos pela Lei 14.133.

Assim, o Compras gov é o sistema eletrônico desenvolvido pelo governo no qual esse processo deve acontecer. Ele une fornecedores interessados em aumentar o seu faturamento com a prestação de serviços ao governo. Além disso, o sistema cumpre a função de oferecer as melhores soluções de mercado à administração pública.

Compras gov e Compras 4.0: Qual é a diferença?

O Comprasnet 4.0, um dos maiores sites de contratações governamentais do mundo, passou a se chamar Compras gov. A mudança do nome marca a inovação trazida ao sistema que, entre outras soluções tecnológicas, oferece acesso único às funcionalidades do pregão eletrônico.

Logo adiante, nós vamos abordar mais profundamente as marcas dessa mudança recente no sistema Compras gov.

Compras gov: Como este sistema funciona?

É possível acessar o Compras gov pela web, em seu site oficial, ou pela versão mobile, disponível para Android e iOS.

O aplicativo do Compras gov permite o credenciamento de pessoa física ou jurídica no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores (SICAF). Pelo aplicativo, é possível ainda receber alertas de licitações sobre processos que podem ser do seu interesse.

O credenciamento no SICAF é o primeiro passo a ser dado para realizar a venda de serviços e produtos ao governo. Depois disso, através do sistema do Compras gov, o licitante consegue acessar os editais disponibilizados pelos estados e municípios.

A ferramenta do governo está em alinhamento com as fases do processo de licitação, previstas no Art. 17 da nova Lei de Licitações:

“Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I – preparatória;

II – de divulgação do edital de licitação;

III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV – de julgamento;

V – de habilitação;

VI – recursal;

VII – de homologação.”

Compras gov e suas mudanças recentes

Recentemente, o portal Compras gov, do governo federal, recebeu significativas atualizações, que só vêm a somar aos processos de licitações públicas.

Mudança no nome

A começar pelo nome, o antigo Comprasnet se tornou o Compras gov. De acordo com o órgão, essa mudança tem a ver com um alinhamento com o “gov.br”, que é a plataforma única de relacionamento com os cidadãos.

Ampliação do ciclo de vida da compra pública

A Lei 14.133 prevê algumas fases do processo de licitação. O novo sistema de licitações, por sua vez, nasceu alinhado a essas mudanças e ampliou o ciclo de vida da compra pública, que se estendeu também à gestão e execução dos contratos.

Integração das informações da modalidade pregão eletrônico

Como nós comentamos anteriormente, uma mudança importante na atualização do Compras gov está relacionada ao pregão eletrônico. As informações das contratações nessa modalidade agora estão integradas e disponíveis aos usuários no sistema.

Trata-se de um acesso único que, digamos, otimiza a usabilidade da ferramenta.

Em informativo publicado pelo próprio gov.br, Cristiano Heckert, que atua em uma das pastas do Ministério da Economia, destaca a importância dessa mudança no fato de o pregão eletrônico representar 99% das licitações feitas pelo Governo Federal.

Heckert ainda explica que a atualização permite o recebimento de alertas e aviso de pendência, além de opções de filtros e detalhamento simplificado dos processos.

Compras gov e o destaque aos fornecedores

Compras gov e o destaque aos fornecedores

Uma mudança que deve ter chamado a atenção dos profissionais que já atuavam com licitações é a página exclusiva dos fornecedores. Na página inicial do Compras gov, inclusive, há um botão exclusivo para o acesso dessa página, chamado “Fornecedor”.

Ao lado desse botão, é possível também acessar as páginas de “Agente Público”, “Cidadão” e “Legislação”. Segundo os profissionais que promoveram essa mudança, a ideia é oferecer mais destaque ao fornecedor, que é chave principal do processo.

Ainda de acordo com eles, a intenção é o incentivo da participação de cada vez mais e melhores profissionais nos processos de licitação do Compras gov.

Como fazer o cadastro no Compras gov?

O cadastro no Compras gov é baseado em três importantes passos:

  1. Cadastro no gov.br;
  2. Credenciamento no SICAF;
  3. Cadastro no Compras gov.

Aqui, nós vamos falar apenas brevemente sobre algumas das etapas.

Se você deseja acompanhar o passo a passo do cadastramento e busca por licitações dentro do Compras gov, acesse este GUIA COMPLETO sobre o assunto.

1- Cadastro no gov.br

Desde o ano de 2021, microempresas e MEI não são obrigadas a emitir certificado digital – ação que geraria custos para elas. Mas, caso elas queiram vender para o governo, precisam primeiramente se cadastrar no gov.br.

Esta etapa é necessária porque, através dela, o usuário consegue posteriormente fazer a validação da sua conta no SICAF.

2- Cadastro e credenciamento no SICAF

Após a criação do cadastro no gov.br, é necessário acessar este link para chegar ao SICAF e realizar a confirmação de contato através de celular ou e-mail.

Em seguida, é necessário retornar à área logada do gov.br para realizar a validação da conta por uma das opções (internet banking ou CNH, por exemplo).

Com a validação feita, é necessário retornar novamente ao SICAF, fazer o login e alterar os dados. Depois disso, o credenciamento é feito clicando em “Cadastro”, na parte superior da tela e, depois, clicando em “Nível I – Credenciamento”.

3- Cadastro no Compras gov

Compras gov: Como realizar o cadastro?

O Compras gov é o ambiente em que o show acontece. Depois dos passos anteriores, é preciso realizar o cadastramento na ferramenta com os mesmos dados preenchidos no SICAF. Caso contrário, é possível que o sistema aponte algum erro.

Neste link, você acessa o Compras gov e conclui esta última etapa para poder participar dos processos licitatórios.

Reforçando, mais uma vez: para acompanhar o passo a passo de cada uma das etapas que eu mencionei acima, acesse este conteúdo. Está tudo lá!

Como consultar pregão eletrônico no Compras gov?

Para consultar pregão eletrônico no Compras gov, primeiro acesse este link. No campo “Pregão”, deixe marcada a opção “Eletrônico”, para que o sistema filtre apenas os pregões dessa modalidade.

Em seguida, você pode preencher algum dos filtros disponíveis: UF, UASG, Número Pregão, Período de Abertura da Sessão Públicas, entre outros.

O sistema exige que você informe no mínimo o período de abertura, para que ele possa te fornecer os resultados da pesquisa.

Depois de informar o(s) dado(s), o sistema do Compras gov vai apresentar uma lista com os pregões eletrônicos disponíveis. Além disso, o sistema fornece as seguintes informações dos pregões apresentados: Número do Pregão, Cód. UASG, Nome da UASG (Unid. De Compra) e Data de Realização.

O que é o Painel de Preços do Governo Federal?

O Painel de Preços do Governo Federal é uma iniciativa do governo que apoia os gestores públicos na realização de pesquisas e cotações de preços.

Assim, ao disponibilizar detalhes sobre os valores pagos nas contratações, o painel auxilia o gestor a enxergar o comportamento de preços de obras, produtos e serviços.

Além disso, o painel ainda auxilia na promoção da transparência, disponibilizando detalhes sobre os valores pagos nas contratações ao contribuinte.

Compras gov: Considerações finais

Apesar do momento de crise, as compras do governo federal não param. Nessas situações, os licitantes ligados nas novidades a respeito do maior portal de licitações do país só tendem a melhorar o seu faturamento.

As mudanças e atualizações promovidas no novo sistema prometem benefícios para fornecedores, gestores públicos e cidadãos. Tudo devido à viabilização do acesso facilitado e transparente das operações licitatórias.

Ainda é muito cedo para concluirmos, com convicção, que todas as mudanças promovidas foram positivas. No entanto, não é tarde para louvarmos que, pelo menos, elas foram discutidas e implementadas, com a expectativa de melhora e eficiência.

Guilherme Bitencourt

Guilherme Bitencourt

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