Revisado em 8 de março de 2022

O que é e como consultar as atas de pregão?

As atas de pregão são documentos que registram todos os acontecimentos em uma licitação, desde as empresas que participaram do processo, aos valores de lances e ganhadores.

Essa é uma atividade muito comum no setor público, mas que também pode ser utilizada em setores privados para a contratação de serviços ou compra de bens e materiais.

Por isso, conhecer esses dados é essencial para quem vai licitar e para as empresas que participam deste processo, desde a melhor técnica, técnica, ou menor preço. 

A seguir, conheça mais sobre as atas de pregão e como são feitas. Além disso, veja como pode fazer a consulta desses documentos de forma online, pelo Portal de Compras do Governo Federal. 

O que são atas de pregão?

As atas de pregão são documentos que registram todos os acontecimentos e os resultados de uma licitação

Por isso, devem conter os detalhes de todo o processo, como quais os concorrentes e qual a empresa vencedora passa a ser anunciada no Diário Oficial da região em questão. 

Inclusive, é importante que estejam presentes todos os acontecimentos e assuntos debatidos durante a atividade em questão. 

Para a escrita de uma ata existem algumas regras que devem ser consideradas. Por exemplo:

  • Não pode haver rasuras ou remendos no documentos, como o uso de corretivos;
  • Jamais utilize parágrafos ou abreviaturas no texto;
  • Escreva os números por extenso.

Além disso, é importante reforçar que a linguagem usada na escrita é a formal. Então, o responsável por redigir a ata deve ter atenção para descrever de forma culta e clara para que todos possam entender. 

Como funcionam as atas de pregão?

Atas de pregão: como funcionam

As atas de pregão não possuem um modelo padrão ou roteiro a ser seguido. 

No entanto, atualmente existem informações que são indispensáveis e que você deve manter à atenção para que não faltem, como:

  • Órgão licitante;
  • Número da ata e do pregão e do processo;
  • Descrição do objeto a ser licitado;
  • Detalhes do acontecimento, ou seja, data, local, nome do pregoeiro, leis envolvidas, entre outras;
  • Nomes, com CNPJ, das empresas concorrentes;
  • CPF e nome dos representantes dessas empresas na licitação;
  • Detalhamento dos fatos ocorridos durante a apresentação das propostas comerciais;
  • Apresentação sobre a convocação para os lances.

Principais dados da ata do pregão

Em uma licitação, a etapa dos lances é uma das mais importantes. Afinal, pode definir qual será a empresa que vencerá a disputa e passará para a fase de demonstração de seu produto ou serviço para a contratante.

Com isso, na ata do pregão deve conter um mapa de lances, com os seguintes dados:

  • Qual o tipo de licitação (pode ser: melhor técnica, técnica, preço ou menor preço);
  • Apresentação das propostas iniciais contendo os detalhes do serviço e com preços especificados, por exemplo, o que é mão de obra, o que é peça;
  • Valores dos lances posteriores, parciais e finais;
  • As atas de pregão também devem conter os detalhes sobre a adjudicação do vencedor;
  • Nome e confirmação da habilitação da empresa vencedora;
  • Prazo para apresentação da proposta ajustada e confirmação da adjudicação;
  • Por fim, a assinatura de todos os envolvidos na licitação, e não apenas o vencedor.

Como consultar as atas de pregão?

Como consultar atas de pregão

Quem necessitar ou desejar fazer a consulta das atas deve seguir algumas etapas. Elas são simples e podem ser feitas por todas as pessoas que precisam das informações:

1º Passo: acesse o site e escolha a opção desejada

O primeiro passo é acessar o Portal de Compras de Governo Federal, clicar em destaques e depois em consultas. 

Em seguida, clique em atas e acesse a opção “atas de registro de preço por material/serviço”.

2º Passo: preencha as informações sobre a licitação  

Para acessar as atas de pregão você deve preencher as informações solicitadas na página. Selecione a data de vigência dos documentos que serão buscados. Inclusive, uma dica é escolher os 6 meses antes e os depois da data de consulta. 

Por fim, clique em selecionar, que fica ao lado do campo materiais. Depois, escolha palavras-chaves que possam estar presentes na descrição da ata a ser pesquisada e clique em avançar.

Atualmente, existem algumas dicas que podem ajudar neste momento, como:

  • Utilizar apenas uma palavra por campo;
  • Entender que o programa do governo não aceita que palavras que possuam menos que três letras;
  • Caso tenha em mãos o código SIASG, é possível fazer uma busca mais estratégica por ele.

3º Passo: selecione os itens e consulte os materiais

Verifique todos os itens selecionados que apareceram no campo materiais. Em seguida, clique em consultar, que aparece no centro da última página. 

Aqui, pode aparecer uma tela informando que algumas das atas não possuem preço. Basta clicar em próximo item.

4º Passo: acesse as atas de pregão

Para a abertura das atas de pregão é necessário alguns dados e a especificação da unidade de medida. Ou seja, a descrição do produto deve ser igual à obtida na busca para que seja válido.

As informações solicitadas são:

  • UASG que realizou o pregão;
  • Número do pregão;
  • Código SIASG;
  • Descrição e valor unitário do produto;
  • CNPJ e nome do vencedor.

5º Passo: consulte as atas de pregão

Por fim, clique no número do pregão para que possa ver a ata. Depois, aperte em “Ata do Pregão – Dia/Mês/Ano Hora/Minuto”. 

Você deve digitar os caracteres da imagem para que possa ter acesso à próxima página.

Por fim, o campo unidade de fornecimento descreve a unidade de medidas. Por exemplo:

  • Unidade, pacote, caixa com unidades;
  • MLs em um frasco, litros, quilos.

Buscando informações sobre as atas de pregão

Para conseguir realizar o cadastro de forma estratégica e entender na prática como funcionam as atas de pregão, é necessário conhecer algumas informações como as unidades de medida.

Além disso, saber qual o estado específico da licitação também pode fazer a diferença na busca por trabalhos deste tipo. 

Por isso, selecionamos algumas dicas que podem ajudar o seu negócio durante esse processo.

Obtenha a unidade de medida

Você pode conseguir essa informação na página do Portal de Compras do Governo Federal, nos destaques acesse consultas. 

Em seguida, clique em atas e depois em atas de pregão. Preencha os campos “Cód UASG” e “número pregão” e aperte em ok.

Para facilitar a comunicação entre as Unidades de Administração de Sistemas Gerais (UASG) dentro do site do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, foi instituída a sigla SIASG. 

Logo após, é possível ter acesso às atas de acordo com cada região do país, como selecionamos abaixo:

Centro-Oeste

Nesta região temos:

  • SPRF/GO – 200121;
  • SPRF/MT – 200120;
  • SPRF/MS – 200128;
  • SPRF/DF – 200141.

Região Norte

Em seguida, temos os seguinte códigos:

  • SPRF/AC – 200235;
  • SPRF/AM – 200110;
  • SPRF/AP – 200233;
  • SPRF/PA – 200111;
  • SPRF/RO – 200131;
  • SPRF/RR – 200232;
  • SPRF/TO – 200139.

Nordeste

Já no nordeste os códigos são:

  • SPRF/AL – 200129;
  • SPRF/BA – 200114;
  • SPRF/CE – 200112;
  • SPRF/MA – 200124;
  • SPRF/PE – 200113;
  • SPRF/PB – 200122;
  • SPRF/RN – 200123;
  • SPRF/SE – 200130.

Região sul

Neste caso, os códigos são:

  • SPRF/PR – 200118;
  • SPRF/RS – 200119;
  • SPRF/SC – 200125.

Sudeste

Por fim, temos:

  • Sede Nacional – 200109;
  • SPRF/MG – 200115;
  • SPRF/SP – 200117;
  • SPRF/ES – 200126;
  • UNIPRF – 200229;
  • SPRF/RJ – 200116.

Principais tipos de licitação

Como pudemos ver, existem diferentes tipos de licitação que podem ocorrer e elas consideram o preço e a técnica para essa divisão. Então, entenda como cada uma delas funciona.

Melhor técnica

Essa modalidade está descrita no Estatuto Federal das Licitações e Contratos e é usada de forma exclusiva para serviços de natureza predominantemente intelectual, como:

  • Estudos e planejamentos;
  • Treinamentos;
  • Fiscalização;
  • Assessorias e consultorias;
  • Controles de qualidade.

Ao receber o edital ou convite às empresas participantes têm uma série de requisitos que devem cumprir e demonstrar. Assim, aquela que oferecer a melhor técnica será a vencedora do processo. 

Técnica

Neste tipo, os licitantes devem apresentar o documento da habilitação, proposta técnica e a comercial. A entidade que está licitando dá notas para as propostas e a que possuir a melhor média será a vencedora.

Entre os requisitos técnicos avaliados estão a experiência, qualidade da proposta e a qualificação da equipe de profissionais da empresa. 

Preço

Este tipo de licitação também segue a mesma regulamentação da técnica. Portanto, é essencial que as empresas tenham cuidado com a documentação e que façam propostas financeiramente atraentes.

Além disso, é indispensável o cuidado com as questões técnicas. Afinal, não atender os requisitos exigidos pode eliminar uma empresa de concorrer ao processo. 

Menor preço

Segundo o artigo 45 da Lei 8.666, quando for de menor preço, vencerá a licitação a empresa que fizer a oferta de menor valor. É claro, desde que cumpra os requisitos mínimos apresentados no edital ou convite. 

Atas de pregão x comprasnet

O Comprasnet é um portal web de compras do Governo Federal. Ele é instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o MP. Assim, disponibiliza para toda a sociedade informações referentes às licitações e contratações.

Por meio deste site, é possível verificar todos os passos de uma licitação, seja ela referente à contratação de serviços ou aquisição de produtos. 

Os gestores públicos podem realizar a busca das atas de pregão por meio do Comprasnet. Assim, deve acessar o site do Portal de Compras do Governo, acessar a aba gestor público e clicar em consultas.

Em seguida, na categoria compras governamentais opte por atas. Por fim, os gestores devem seguir todos os passos descritos anteriormente. Com isso, terão acesso a todas as informações deste processo, em especial, à ata. 

Então, em comparação aos dois, as atas de pregão são apenas um dos documentos que podem ser acessados pelo Comprasnet. Afinal, os cidadãos podem conferir todas as informações referentes aos processos de contratação do município. 

Faça um seguro garantia licitação na Mutuus

Para ter maior proteção durante o processo de licitação, é indispensável contar com um seguro garantia para este tipo de serviço.

Com o Seguro Garantia Licitação, da Muutus, é possível ter maior segurança durante os processos, além de evitar possíveis riscos e tornar todas as etapas de seleção mais simples e vantajosas para o seu negócio. 

Por ser uma modalidade prevista na Lei 8.666/93, e exigida em contratações públicas, já é possível realizar a contratação antecipada para ter maiores oportunidades no momento de enviar a proposta do seu negócio. 

Com apólices a partir de R$ 150, podemos ajudar a encontrar a melhor seguradora de acordo com suas necessidades e objetivos para o projeto.

Facilite a execução das atas de pregão para que a contratação aconteça sem nenhum problema para sua empresa. 

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