Habilitação na licitação: estratégias para ter sucesso e o que mudou com a Lei 14.133/2021

Revisado em 12 de junho de 2024

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) trouxe diversas mudanças significativas no processo de habilitação na licitação. 

Entender essas alterações e adaptar-se a elas é crucial para garantir o sucesso nas licitações públicas

Neste artigo, vamos explorar as principais estratégias para que sua empresa possa se habilitar de forma eficiente e competitiva.

Habilitação na licitação: 10 estratégias para ter sucesso

A sua empresa deve adotar algumas medidas assertivas para conseguir ser eficiente quando se trata de habilitação na licitação. Entenda melhor a seguir.

1. Conheça detalhadamente a Lei 14.133/2021

A primeira e mais fundamental estratégia é ter um conhecimento profundo da nova lei. Leia a legislação na íntegra e participe de cursos e seminários sobre o tema. 

Compreender todas as nuances da Lei 14.133/2021 ajudará a identificar oportunidades e evitar erros comuns.

2. Atualize seus documentos

A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) trouxe mudanças nos documentos necessários para a habilitação na licitação. 

Manter todos os documentos atualizados conforme os novos requisitos são fundamentais para evitar desclassificações e aumentar suas chances de sucesso nas licitações. 

A seguir, detalhamos os principais documentos que precisam de atenção.

2.1 Habilitação jurídica

Quando se trata de habilitação na licitação, entender a habilitação jurídica é fundamental, pois é esta que demonstra que a empresa está legalmente constituída e apta a contratar com a administração pública. 

Os principais documentos nesta categoria incluem:

  • Contrato Social ou Estatuto Social, e suas alterações, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica;

  • Procuração, quando for o caso, designando os representantes legais da empresa, acompanhada de documentos de identificação desses representantes.

Manter esses documentos atualizados e facilmente acessíveis é crucial. Qualquer mudança na estrutura societária deve ser prontamente registrada e comunicada nos documentos relevantes.

2.2 Certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista

A regularidade fiscal, social e trabalhista é um dos requisitos essenciais para a habilitação na licitação. Os documentos mais comuns nessa categoria incluem:

  • CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) atualizado;

  • Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e também a CND da Receita Distrital, Estadual e Municipal;

  • Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) emitida pela Caixa Econômica Federal;

  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida pela Justiça do Trabalho.

Essas certidões devem estar sempre atualizadas e válidas no momento da apresentação da proposta. 

É recomendável criar um cronograma de verificação periódica dessas certidões para garantir que nenhuma delas expire durante um processo de licitação.

2.3 Habilitação econômico-financeira: demonstrações financeiras

Outro aspecto de peso para a habilitação na licitação envolve a comprovação da capacidade econômico-financeira. Ela é exigida para avaliar a saúde financeira da empresa e sua capacidade de cumprir com os contratos. 

Os principais documentos incluem:

  • Balanço patrimonial e demonstrações de resultado dos 02 últimos exercícios social;

  • Demonstrações contábeis auditadas, quando aplicável, especialmente para empresas de grande porte;

  • Certidão Negativa de Falência e recuperação de Crédito.

Além das demonstrações financeiras, outros indicadores são usados para avaliar a capacidade econômico-financeira da empresa:

  • Índices financeiros, como Índice de Liquidez Geral (ILG), Índice de Solvência Geral (ISG) e Índice de Endividamento (IE);

  • Capital social registrado, que pode ser um requisito mínimo em algumas licitações. 

Esses índices devem ser calculados e apresentados de acordo com as fórmulas especificadas no edital da licitação. 

Muitas vezes, o edital também especifica valores de referência para esses índices, e a empresa deve garantir que seus índices estejam dentro dos parâmetros exigidos.

Certifique-se de que essas demonstrações estejam de acordo com as normas contábeis vigentes e devidamente assinadas por um contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). 

Empresas de pequeno porte e microempresas devem verificar se há exigências diferenciadas aplicáveis a elas.

2.4 Documentos de qualificação técnica

Para favorecer a habilitação na licitação, a qualificação técnica é fundamental para provar que a empresa tem a experiência e competência necessárias para executar o objeto da licitação. 

Os documentos exigidos podem incluir:

  • Apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso;

  • Atestados de capacidade técnica, emitidos por clientes anteriores, comprovando a execução de serviços ou fornecimento de bens similares ao objeto da licitação;

  • Indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação (quando for o caso);

  • Registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for o caso;

  • Prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;

  • Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

Organize esses documentos em um portfólio bem estruturado, destacando os projetos mais relevantes e as especificações técnicas atendidas. 

Manter uma base de dados atualizada com todos os atestados e certificados facilita a rápida apresentação quando necessário.

3. Mantenha um cadastro atualizado no SICAF

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) continua sendo uma ferramenta essencial para a participação em licitações públicas. 

Certifique-se de que todas as informações da sua empresa estejam sempre atualizadas no sistema para evitar desclassificações.

4. Invista em capacitação e treinamento para favorecer a habilitação na licitação

Capacite sua equipe sobre os procedimentos e requisitos da nova lei. Treinamentos específicos sobre a Lei 14.133/2021, compliance e melhores práticas em licitações podem fazer a diferença. 

Funcionários bem treinados são mais aptos a preparar documentos corretamente e a identificar oportunidades de melhoria.

5. Utilize softwares de gestão de licitações

A tecnologia pode ser uma grande aliada no processo de habilitação na licitação. 

Existem diversos softwares especializados em gestão de licitações que ajudam a organizar documentos, monitorar prazos e garantir conformidade com as exigências legais. Esses sistemas podem reduzir erros e aumentar a eficiência.

6. Realize auditorias internas

Implementar auditorias internas regulares para verificar a conformidade dos documentos e procedimentos da sua empresa com a nova lei é uma prática recomendada. 

Essas auditorias ajudam a identificar e corrigir possíveis falhas antes da submissão das propostas.

7. Monitore as mudanças e atualizações na legislação

A legislação de licitações públicas está em constante evolução. É importante estar sempre atualizado sobre quaisquer mudanças ou atualizações que possam impactar o processo de habilitação na licitação. 

Assine boletins informativos, participe de associações do setor e mantenha-se informado.

8. Cultive boas relações com órgãos públicos

Estabelecer um relacionamento positivo com os órgãos públicos pode facilitar a compreensão dos processos e requisitos específicos de cada licitação. 

Participe de eventos, seminários e encontros promovidos por esses órgãos para construir uma rede de contatos valiosa.

9. Prepare-se para diferentes modalidades de licitação

A Lei 14.133/2021 introduziu novas modalidades de licitação e ajustou algumas existentes. 

Entender as particularidades de cada modalidade e preparar sua empresa para participar de todas elas pode aumentar significativamente suas chances de sucesso de habilitação na licitação.

10. Busque assessorias especializadas

Contar com a assessoria de especialistas em licitações públicas pode ser um diferencial competitivo. 

Profissionais experientes podem ajudar na elaboração de documentos, análise de editais e na proposição de recursos administrativos quando necessário.

Agora que sabe as melhores estratégias de habilitação na licitação

A habilitação em licitações públicas sob a nova Lei 14.133/2021 exige atenção aos detalhes, atualização constante e a adoção de estratégias eficazes.

Ao seguir essas recomendações, sua empresa estará mais bem preparada para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades oferecidas pelo novo marco legal das licitações públicas no Brasil.

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Marcos Antonio Silva

Graduado em Química Industrial, Pós-Graduado em Gestão Empresarial, Pós-Graduando em Licitações e Contratos Administrativos, Consultor na área de Licitações e Contratos desde 2010, Participando de Licitações Públicas desde 1988.

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