Jurisprudências do TCU – Julho de 2014

Licitações e Contratos Administrativos

Tribunal de Contas da União

Jurisprudências do TCU – Julho de 2014

Alguns assuntos foram destaques nas Jurisprudências do TCU relativo ao Mês de Julho 2014, destacamos as seguintes:

  • Prazo Legal
  • Reequilíbrio Econômico-financeiro:
  • BDI
  • garantia de Proposta
  • Fraudes à Licitação
  • Férias e 13º Salário
  • Abuso da Personalidade jurídica
  • Banco de preços em Saúde
  • reconhecimento do Representante
  • SICRO
  • Cobranças de Editais
  • Prazo de Vigência Expirado
  • Sub-Rogação
  • Pareceres jurídicos Sintéticos
  • Balanço Patrimonial
  • Atestado de Capacidade Técnica
  • Registro de Preços

Dentre estes eu destaco a eterna briga pelo Equilíbrio Econômico-Financeiro, ém menos de 12 meses de contrato, onde a permissão para fazê-lo acontece em virtude da data-base a que a proposta se baseia, se mistura com o medo dos funcionários em aprova-lo.

Uma outra questão já muito batida, é a cobrança (proibida) de editais em valores superiores ao da impressão. Outra questão relevante é a emissão de pareceres jurídicos genéricos, apesar de falar sobre o Art. 38 da Lei 8666, é muito comum a adoção pelas Comissões de Licitações de pareceres genéricos para não acatar a Impugnação ou o Recurso impetrado pelo licitante.

Com relação a validade do balanço patrimonial, esta briga é antiga e existem diversas jurisprudências sobre o assunto.

Para mais detalhes vejam a Apresentação  do resumo de cada uma dessas jurisprudências: 

Marcos Antonio Silva
Graduado em Química Industrial, Pós-Graduado em Gestão Empresarial, Pós-Graduando em Licitações e Contratos Administrativos, Consultor na área de Licitações e Contratos desde 2010, Participando de Licitações Públicas desde 1988.