Licitações e Contratos Administrativos
Tribunal de Contas da União
Jurisprudências do TCU – Julho de 2014
Alguns assuntos foram destaques nas Jurisprudências do TCU relativo ao Mês de Julho 2014, destacamos as seguintes:
- Prazo Legal
- Reequilíbrio Econômico-financeiro:
- BDI
- garantia de Proposta
- Fraudes à Licitação
- Férias e 13º Salário
- Abuso da Personalidade jurídica
- Banco de preços em Saúde
- reconhecimento do Representante
- SICRO
- Cobranças de Editais
- Prazo de Vigência Expirado
- Sub-Rogação
- Pareceres jurídicos Sintéticos
- Balanço Patrimonial
- Atestado de Capacidade Técnica
- Registro de Preços
Dentre estes eu destaco a eterna briga pelo Equilíbrio Econômico-Financeiro, ém menos de 12 meses de contrato, onde a permissão para fazê-lo acontece em virtude da data-base a que a proposta se baseia, se mistura com o medo dos funcionários em aprova-lo.
Uma outra questão já muito batida, é a cobrança (proibida) de editais em valores superiores ao da impressão. Outra questão relevante é a emissão de pareceres jurídicos genéricos, apesar de falar sobre o Art. 38 da Lei 8666, é muito comum a adoção pelas Comissões de Licitações de pareceres genéricos para não acatar a Impugnação ou o Recurso impetrado pelo licitante.
Com relação a validade do balanço patrimonial, esta briga é antiga e existem diversas jurisprudências sobre o assunto.
Para mais detalhes vejam a Apresentação do resumo de cada uma dessas jurisprudências:
