Revisado em 24 de janeiro de 2023

Entenda como a Lei 12.462 de 2011 mudou as contratações públicas

Você já ouviu falar da Lei 12.462 de 2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)? Essa lei tem como objetivo principal agilizar e simplificar os processos de contratação pública, e tem sido muito utilizada pelos órgãos públicos brasileiros. Neste texto, vamos explicar em detalhes como a Lei 12.462 funciona e como ela pode beneficiar você e sua empresa.

O que é o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)?

O RDC é um regime especial de contratação pública que permite aos órgãos públicos utilizarem modalidades de licitação menos burocráticas e mais flexíveis que as previstas na Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Isso significa que os processos de contratação podem ser menos rígidos e mais ágeis, o que é benéfico tanto para o órgão público quanto para as empresas interessadas em participar das licitações.

Quais são as modalidades de licitação previstas no RDC?

O RDC prevê três modalidades de licitação: pregão eletrônico, pregão presencial e convite. Cada modalidade tem suas próprias características e regras, mas todas elas visam simplificar o processo de licitação. Veja a seguir algumas características das modalidades:

  • Pregão eletrônico: é realizado inteiramente pela internet e é a modalidade mais utilizada no RDC. É indicado para contratações de bens e serviços comuns.
  • Pregão presencial: é semelhante ao pregão eletrônico, mas é realizado presencialmente e é indicado para contratações de bens e serviços comuns e também obras e serviços de engenharia.
  • Convite: é a modalidade mais simples e é indicada para contratações de valor inferior a R$ 80 mil.

Como a Lei 12.462 beneficia você e sua empresa?

A Lei 12.462 e o RDC trazem benefícios tanto para os órgãos públicos quanto para as empresas interessadas em participar das licitações. Alguns dos benefícios incluem:

  • Agilidade: como os processos de licitação são menos burocráticos e mais flexíveis, eles acontecem mais rapidamente, o que é benéfico tanto para o órgão público quanto para as empresas.
  • Simplificação: como os processos são menos rígidos, eles são mais fáceis de entender e de seguir, o que aumenta a participação de empresas de menor porte.
  • Transparência: as licitações realizadas pelo RDC são todas eletrônicas e abertas ao público, o que aumenta a transparência dos processos.

Como se beneficiar da Lei 12.462?

Para se beneficiar da Lei 12.462 e do RDC, é importante estar atento às licitações e contratações realizadas pelo órgãos públicos, e se informar sobre as modalidades de licitação previstas no RDC. Além disso, é importante seguir as regras e exigências de cada modalidade de licitação.

Alguns cuidados para se beneficiar da Lei 12.462:

  • Ficar atento as licitações públicas
  • Se informar sobre as modalidades de licitação previstas no RDC
  • Seguir as regras e exigências de cada modalidade de licitação

Conclusão

A Lei 12.462 de 2011 e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) tem como objetivo principal agilizar e simplificar os processos de contratação pública. Isso significa que os processos de contratação podem ser menos rígidos e mais ágeis, o que é benéfico tanto para o órgão público quanto para as empresas interessadas em participar das licitações. Como a Lei 12.462 beneficia você e sua empresa e como se beneficiar da mesma são informações importantes para se

Redação do Blog Licitações Públicas

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