Você já ouviu falar da Lei 12.462 de 2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)? Essa lei tem como objetivo principal agilizar e simplificar os processos de contratação pública, e tem sido muito utilizada pelos órgãos públicos brasileiros. Neste texto, vamos explicar em detalhes como a Lei 12.462 funciona e como ela pode beneficiar você e sua empresa.
Guia rápido
O que é o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)?
O RDC é um regime especial de contratação pública que permite aos órgãos públicos utilizarem modalidades de licitação menos burocráticas e mais flexíveis que as previstas na Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Isso significa que os processos de contratação podem ser menos rígidos e mais ágeis, o que é benéfico tanto para o órgão público quanto para as empresas interessadas em participar das licitações.
Quais são as modalidades de licitação previstas no RDC?
O RDC prevê três modalidades de licitação: pregão eletrônico, pregão presencial e convite. Cada modalidade tem suas próprias características e regras, mas todas elas visam simplificar o processo de licitação. Veja a seguir algumas características das modalidades:
- Pregão eletrônico: é realizado inteiramente pela internet e é a modalidade mais utilizada no RDC. É indicado para contratações de bens e serviços comuns.
- Pregão presencial: é semelhante ao pregão eletrônico, mas é realizado presencialmente e é indicado para contratações de bens e serviços comuns e também obras e serviços de engenharia.
- Convite: é a modalidade mais simples e é indicada para contratações de valor inferior a R$ 80 mil.
Como a Lei 12.462 beneficia você e sua empresa?
A Lei 12.462 e o RDC trazem benefícios tanto para os órgãos públicos quanto para as empresas interessadas em participar das licitações. Alguns dos benefícios incluem:
- Agilidade: como os processos de licitação são menos burocráticos e mais flexíveis, eles acontecem mais rapidamente, o que é benéfico tanto para o órgão público quanto para as empresas.
- Simplificação: como os processos são menos rígidos, eles são mais fáceis de entender e de seguir, o que aumenta a participação de empresas de menor porte.
- Transparência: as licitações realizadas pelo RDC são todas eletrônicas e abertas ao público, o que aumenta a transparência dos processos.
Como se beneficiar da Lei 12.462?
Para se beneficiar da Lei 12.462 e do RDC, é importante estar atento às licitações e contratações realizadas pelo órgãos públicos, e se informar sobre as modalidades de licitação previstas no RDC. Além disso, é importante seguir as regras e exigências de cada modalidade de licitação.
Alguns cuidados para se beneficiar da Lei 12.462:
- Ficar atento as licitações públicas
- Se informar sobre as modalidades de licitação previstas no RDC
- Seguir as regras e exigências de cada modalidade de licitação
Conclusão
A Lei 12.462 de 2011 e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) tem como objetivo principal agilizar e simplificar os processos de contratação pública. Isso significa que os processos de contratação podem ser menos rígidos e mais ágeis, o que é benéfico tanto para o órgão público quanto para as empresas interessadas em participar das licitações. Como a Lei 12.462 beneficia você e sua empresa e como se beneficiar da mesma são informações importantes para se
