Política de Privacidade

Olá! Que bom contar com seu interesse! O BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS sabe o quão importante é o esclarecimento e clareza sobre a coleta e tratamento de dados dos nossos USUÁRIOS. Por isso, fazemos questão que conheça e se sinta seguro sobre a utilização dos seus dados.

 

A presente Política regula as condições gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados no BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

 

Ademais, este documento deve ser lido em conjunto com os Termos de uso e serviço , bem como Política de Privacidade do site da MUTUUS.


Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: [email protected] .

1. DAS DEFINIÇÕES:


No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:


BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS: MUTUUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 08.246.344/0001-97, com sede na Rua Quinze de janeiro, n.º 121, sala 902, bairro Centro, em Canoas/RS, CEP 92010-300.


BLOG: website oferecido pelo BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS e de propriedade, operação e responsabilidade da MUTUUS, o qual está disponível em: https://www.licitacoespublicas.blog.br/.


TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pelo BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS com dados pessoais dos USUÁRIOS, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


USUÁRIOS: pessoa física ou jurídica que acesse e/ou utilize o BLOG, independentemente de login ou
cadastro.

2. DA ADESÃO:


Este instrumento regula e explica a Política de Privacidade do BLOG, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e o BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS. O acesso e utilização do BLOG indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.


VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS CONSIDERARÁ O ACESSO AO BLOG COMO ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.


AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELO BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA OS FINS PREVISTOS NESTE INTRUMENTO.

 

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS PELO BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU QUE SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.


Caso você NÃO CONCORDE os termos previstos neste instrumento, NÃO ACESSE, VISUALIZE OU UTILIZE de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço do BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS.

3. DO CONTEÚDO DA BLOG:


O BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS oferece a seus USUÁRIOS, através deste BLOG, notícias e serviços de informação sobre a área de licitações públicas. Os USUÁRIOS concordam com os termos e condições previstos neste instrumento, quando do acesso no BLOG.


Os conteúdos disponíveis no BLOG podem ser fornecidos por terceiros, motivo pelo qual o BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS não se responsabilizar pelo conteúdo das notícias ou por quaisquer atrasos, interrupções ou erros nas publicações. No entanto, o BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS adota todas as medidas técnicas cabíveis para garantir que esses serviços sejam disponibilizados da maneira mais correta possível.


Alguns conteúdos disponíveis no BLOG são de propriedade intelectual dos provedores de notícias e de serviços de informação ou de terceiros que fornecem ao BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS estes conteúdos. Isto posto, os conteúdos são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.


Os conteúdos disponíveis no BLOG poderão ser utilizados pelo USUÁRIO para seu uso pessoal, ou seja, sem propósitos comerciais, devendo o USUÁRIO citar a fonte e o titular do conteúdo em qualquer menção.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS:


Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações fornecidas no BLOG sejam tratadas de acordo com o previsto neste instrumento.


Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

 

– Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pelo BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS;

 

– Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde o BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS se encontra, mas em servidores da Google Cloud Server e Amazon WebServices cuja sede fica fora do país e que pode ser contatada através dos contatos fornecidos através do seguinte link https://aws.amazon.com/pt/terms/;

 

– Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratadas pelo BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS.


Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, o BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.


Ainda que o BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a MUTUUS se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta, ou nas hipóteses de caso fortuito ou de força maior.

O BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet visando sempre garantir maior segurança a todos os dados do USUÁRIO

 

USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

 

O USUÁRIO, através do presente termo, concede autorização ao BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS para fornecer os seus dados e informações, bem como de todo o sistema utilizado no BLOG, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários do BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS e/ou por empresa terceirizada, os quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade do BLOG e dos dados do USUÁRIO.

 

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturas, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança do BLOG, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

 

O BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS não está autorizado a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO à terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.

 

Todos dados coletados pelo BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS, conforme disposto neste instrumento são realizados mediante o consentimento do USUÁRIO titular dos dados. O USUÁRIO é responsável pelas informações fornecidas para o BLOG. Deste modo, é dever do USUÁRIO distribuir apenas dados pessoais de sua titularidade ou que tenha o consentimento para transmitir ao BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS.

 

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente ao BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS o fornecimento de quaisquer dados ou informações pessoais do USUÁRIO e/ou seus clientes, reservando-se o BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO ou do seu cliente, bem como o teor das mensagens trafegadas através do BLOG, quando possível e fundamentadamente requeridos.

5. DO NOVO REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS

 

A nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a qual passa a vigorar em agosto de 2020 no território brasileiro, prevê novos direitos a titulares de dados pessoais, quando da realização de operação de TRATAMENTO DE DADOS. Por este motivo, o BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS, já implementou uma maior transparência e gestão de acesso às suas Políticas de Privacidade e definições de privacidade para que os USUÁRIOS possam se inteirar dos seus direitos, de acordo com os termos da nova legislação aplicável à proteção de dados.

6. SOBRE A COLETA DE DADOS:

 

Quando o USUÁRIO acessa o BLOG, o BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS coleta o seu ID único de dispositivo (Unique Device ID – UDID) e/ou o seu endereço de IP. A informação é coletada para determinar o número de dispositivos únicos acessando os serviços do BLOG, monitorar a acesso a conteúdo e serviços do BLOG, analisar dados e melhorar a comunicação e experiência com o USUÁRIO. O BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS combina esta informação com outras ferramentas para prover uma experiência melhor e mais personalizada para os USUÁRIOS, bem como melhorar a qualidade dos nossos serviços.

 

Não será exigido do USUÁRIO que se cadastre ou faça login para utilizar o BLOG

 

O BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS pode fazer uso de cookies para acompanhar e armazenar informações sobre o modo de navegação do USUÁRIO, assim o BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS poderá oferecer serviços e oportunidades de forma mais personalizada ao USUÁRIO. Deste modo, viabiliza, inclusive, a oferta de conteúdo e publicidade específicos para cada USUÁRIO, beneficiando a experiência do usuário na Internet.

 

Os cookies serão utilizados para que o BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS ofereça serviços diferenciados, tendo em vista a aferição dos hábitos de navegação do USUÁRIO. Quando o USUÁRIO acessar o BLOG, o BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS conseguirá identificar, através de software Google Analytics (https://marketingplatform.google.com/about/analytics/terms/br/) e Hotjar (https://www.hotjar.com/legal/policies/privacy), as diferentes formar que o USUÁRIO acessa e visita o BLOG.

 

Caberá ao USUÁRIO informar e cadastrar o se e-mail e demais informações pertinentes, a fim de receber notícias recentemente publicadas no BLOG. Este tipo de envio de conteúdo ou qualquer outra forma de contato através de endereço eletrônico ou telefone, só será realizado mediante fornecimento dos dados necessários. Uma vez informado os dados pelo o USUÁRIO, autorizará o BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS a realizar o respectivo envio de conteúdos e oportunidades de serviços.

7. DA FINALIDADE DA COLETA DE DADOS:

 

As informações coletadas do USUÁRIO, via BLOG, pelo BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS serão utilizadas para personalizar conteúdo e/ou serviços disponibilizados para o USUÁRIO. 

 

Através desta operação de TRATAMENTO DE DADOS o BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS poderá oferecer conteúdo e serviços de maior relevância para o USUÁRIO, de forma a proporcionar uma melhor experiência on-line. 

 

As informações coletadas também poderão ser utilizadas para gerar dados estatísticos gerais com finalidade informativa ou comercial. Todavia, as informações pessoais individuais do USUÁRIO não serão comercializadas, exceto na hipótese de autorização do titular dos respectivos dados.

8. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

 

Para as finalidades previstas neste instrumento, o BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS poderá fornecer os dados coletados via BLOG para empresas terceirizadas. Estas devem adotar as medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados dos USUÁRIOS.

 

Para maiores informações a respeito das empresas contratadas pelo BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS, a fim de operacionalizar os serviços disponíveis no BLOG, o usuário poderá acessar os links abaixo:

 

– Google Analytics (https://marketingplatform.google.com/about/analytics/terms/br/)

– Hotjar (https://www.hotjar.com/legal/policies/privacy)

– Hubspot (https://legal.hubspot.com/terms-of-service)

– Yandex Metrica (https://yandex.com/legal/metrica_termsofuse/)

– Google Tag Manager (https://www.google.com/analytics/terms/tag-manager/)

– Facebook Pixel (https://www.facebook.com/legal/technology_terms)

– Google Ads Remarketing (https://support.google.com/google-ads/answer/2549063?hl=en)

 

Pelo o exposto, o BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS não realizará operação de TRATAMENTO DE DADOS, tais como, mas não se limitando a: vender, transferir ou alugar dados pessoais do USUÁRIO para terceiros, salvo as disposições previstas deste instrumento.

9. DO DIREITOS DOS USUÁRIOS:

 

Em conformidade com as novas regras de TRATAMENTO DE DADOS, o BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS possibilita que o USUÁRIO tenha acesso, mediante requisição, à cópia dos seus dados pessoais coletados e tratados pelo BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS. 

 

Ademais, o USUÁRIO poderá solicitar a correção de dados pessoais equivocados/incorretos que estejam sendo tratados pelo BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS. Ou seja, na hipótese de o USUÁRIO verificar que o BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS está realizando qualquer operação de TRATAMENTO DE DADOS com informações equivocadas a seu respeito, poderá solicitar a correção dos respectivos dados. 


O USUÁRIO também poderá requisitar ao BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS a exclusão dos seus dados pessoais, coletados via BLOG, enviando uma requisição para o e-mail [email protected] Deste modo, o BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS procederá com a exclusão e interrupção das operações de TRATAMENTO DE DADOS do USUÁRIO, salvo previsão legal em sentido contrário.

10. DOS LINKS DISPONÍVEIS NO BLOG:

 

O BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS pode conter conexões e links para outros sites na Internet.

 

O BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS não se responsabiliza pelos conteúdos, pelos Termos de Uso ou pela Política de Privacidade dos sites cujos links são publicados nos sites, BLOG e aplicações de Internet do BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS.

11. DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA:

 

A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo.


As alterações desta Política de Privacidade serão informadas com destaque no BLOG do BLOG LICITAÇÕES PÚBLICAS.

12. DA LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE:

 

Na interpretação da presente Política de Privacidade, aplica-se a legislação brasileira.

 

Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade serão da competência exclusiva do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, RS, Brasil.