Revisado em 27 de maio de 2022

Diferenciais do seguro garantia contrato administrativo

O seguro garantia contrato administrativo é um importante instrumento para assegurar que as cláusulas acordadas em determinado serviço sejam cumpridas pela empresa contratada. 

Esse tipo de seguro está sendo cada mais exigido em certames licitatórios públicos, para oferecer uma segurança na execução do trabalho, e permitindo a indenização da contratante no caso de descumprimentos.

Apesar de ter uma procura maior em órgãos públicos, as organizações privadas também estão buscando garantir o cumprimento de seus contratos, principalmente com empresas terceiras de prestação de serviços. 

No entanto, é importante conhecer em detalhes as vantagens e diferenciais do seguro garantia de contrato administrativo antes de contratá-lo, para realizar uma avaliação concreta sobre esse recurso. 

Quais os tipos de garantias possíveis em contratos administrativos?

tipos de garantia em contratos administrativos

O Art. 56 da Lei 8.666/93 prevê que, em processos de licitação, a empresa contratante pode exigir uma garantia para que o contrato seja efetivado, e também pode ser solicitada como forma de habilitação de participação no certame.

Existem 3 tipos de seguranças que podem ser solicitadas nesses processos:

Caução em dinheiro

O caução em dinheiro é uma das garantias praticadas em processos licitatórios e habilitação de participação.

Nesta alternativa, é feito um depósito em dinheiro de um determinado valor preestabelecido em uma conta bancária indicada no certame. 

Essa conta bancária é administrada pela Caixa Econômica Federal, que será aberta apenas para essa finalidade, com o código de operação 10. Para isso, a empresa licitante deve dirigir-se até uma agência e solicitar que um depósito caução seja realizado. 

O dinheiro depositado fica retido até o final da prestação do serviço e finalização do contrato. Contudo, é devolvido com correção monetária, se todas as obrigações contratuais forem cumpridas. 

Caso ocorra algum descumprimento, principalmente em relação aos prazos acordados, pode existir uma penalização, que será descontada diretamente no valor depositado como caução em dinheiro. 

Para que a licitante tenha acesso ao Recibo de Depósito de Caução, é necessário aguardar um prazo que pode variar de 3 a 10 dias. 

No entanto, esse tipo de garantia pode onerar as finanças da empresa, visto que é necessário dispor da quantia para que seja possível iniciar a participação no processo de licitação. 

Fiança bancária

Enquanto isso, a fiança bancária é um tipo de garantia exigida em licitações de uma instituição bancária, que se coloca no papel de fiadora no acordo entre a empresa contratada e o contratante.

De acordo com o Art. 818 do Código Civil, a fiança é uma segurança ao credor de que haverá o cumprimento do contrato firmado, mesmo em casos de inadimplência por parte do devedor. 

Dessa forma, a carta fiança bancária é uma comprovação dessa garantia, de acordo com o Art. 819 do Código Civil. 

Para a fiança bancária, a empresa contratada assume uma dívida com o banco, a entidade credora e fiadora, para assegurar a empresa contratante de que os acordos firmados em contrato serão cumpridos. 

Contudo, se houver qualquer descumprimento contratual, a instituição bancária assume a responsabilidade e prossegue com as obrigações acordadas. 

No entanto, a empresa contratada poderá contrair uma dívida com o banco, que deve ser arcada de acordo com os termos firmados neste relacionamento. 

Apesar de ser uma opção mais vantajosa do que o depósito caução, ela oferece riscos à empresa contratada, como o comprometimento do limite de crédito junto à instituição bancária, que pode atrasar os seus planos de crescimento. 

Seguro garantia

Por fim, temos o seguro garantia contrato administrativo, que apresenta o mesmo objetivo dos demais tipos de proteções, mas com uma mecânica mais simples, e mais eficientes para as empresas. 

Ele é uma apólice que visa assegurar o cumprimento das obrigações contratuais por meio de uma seguradora

Seu serviço pode ser aplicado em diversas esferas, como: 

  • Fornecimento de produtos e materiais;
  • Prestação de serviços;
  • Entrega de obras/construções;
  • Ações judiciais;
  • Entre outros. 

Contudo, para os órgãos públicos, ele pode ser contratado para assegurar a manutenção de uma oferta, em casos de licitação e cumprimento das cláusulas do acordo. 

Por outro lado, para empresas privadas, pode ser contratado para se resguardar em função do descumprimento de empresas terceirizadas e fornecedores, por exemplo. 

Dentre as formas de segurança presentes no mercado, o seguro garantia de contrato administrativo é o mais vantajoso para as empresas. Sua contratação é mais rápida, menos burocrática e oferece maior segurança

Quais são os diferenciais do seguro garantia no contrato administrativo?

Em um primeiro, ambos possuem possuem o mesmo papel, garantir que o contrato seja cumprido, e, se houver qualquer irregularidade, evitar prejuízos para a empresa segurada, já que contará com uma indenização paga pela seguradora responsável pela apólice. 

No entanto, existem alguns pontos que diferenciam o seguro garantia de contrato administrativo das demais proteções presentes no mercado:

Taxas menores em relação às demais modalidades

Esse é um dos principais diferenciais do seguro garantia de contrato administrativo, sendo mais acessível do que o depósito caução e a carta fiança. Isso porque não é necessário dispor do valor para o depósito ou contar com uma instituição bancária como fiadora. 

Além disso, o seguro é baseado no princípio do mutualismo, onde o risco é pulverizado dentre milhares de outras apólices em um fundo de reserva. 

Por isso, é possível que ela seja ofertada para empreendedores e empresas de todos os portes com preços mais acessíveis

Para fins comparativos, a carta fiança possui uma média de juros anual entre 3% e 7%, enquanto o seguro garantia de contrato administrativo está entre 0,3% e 3%. Aproveite e confira este conteúdo em que explicamos a diferença entre a carta fiança e seguro garantia!

Contratação simplificada

Os processos que contam com instituições bancárias como parte executante, como é o caso da carta fiança, torna-o muito mais burocrático. 

No entanto, o seguro garantia de contrato administrativo é feito por meio de uma corretora como a Mutuus Seguros, com um processo intuitivo, simples e eficiente.

É possível obter a cotação no mesmo dia, já que, após o envio de todas as informações e documentações necessárias, a avaliação é feita de forma imediata. 

Possibilidade de negociação dos termos do seguro garantia do contrato administrativo

Por fim, tanto a carta fiança quanto o depósito caução não oferecem possibilidade de negociação dos termos do pagamento e das condições. 

Contudo, existe a possibilidade de discutir os termos da apólice do seguro garantia, melhorando a cobertura, ou prazos de vigência e valor do prêmio

Como o seguro garantia contrato administrativo funciona?

como seguro garantia contrato administrativo funciona

O seguro garantia de contrato administrativo funciona como uma segurança para a empresa contratante de que o serviço contratado será cumprido. Se houver irregularidades, pode ocorrer o pagamento de uma indenização em função do incidente. 

No entanto, o descumprimento contratual deve estar contemplado na apólice para que tenha a cobertura por parte da seguradora. 

Assim, após a empresa contratante avaliar se os termos foram infringidos, ela aciona a seguradora, que fará a avaliação da situação até que seja possível liberar o pagamento indenizatório. 

Um dos principais motivos da criação do seguro garantia de contrato administrativo é assegurar que as empresas que estão participando de um processo licitatório possuam condições de cumprir as obrigações assumidas. 

Além disso, por meio deste tipo de apólice, a empresa contratante tem a segurança de que não terá prejuízos com aquele contrato, como um desabastecimento de materiais ou atrasos na entrega de obras em prédios públicos, por exemplo. 

A quem é destinado o seguro garantia contrato administrativo?

O seguro garantia pode ser contratado por empresas de todos os segmentos. 

No entanto, antes de iniciar o contrato, é feito uma análise de viabilidade financeira por parte da seguradora, para entender o momento daquela empresa para assumir a responsabilidade desse tipo de contrato. 

Entre os principais segmentos que costumam contratar o seguro garantia de contrato administrativo, estão: 

  • Construtoras e empreiteiras;
  • Indústrias;
  • Empresas de prestação de serviços. 

As empresas podem ser tanto instituições privadas quanto órgãos públicos que estão em processos licitatórios

Seguro garantia contrato administrativo: conclusão

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O seguro garantia de contrato administrativo oferece inúmeros benefícios, e principalmente valores mais acessíveis para assegurar a participação e habilitação em processos de licitação e proteções contratuais. 

Além disso, sua contratação é feita por meio de uma corretora, facilitando todo o processo, como a Mutuus Seguros.

A Mutuus é uma corretora que atua com diversos contratos de seguro garantia e com as melhores companhias do mercado. 

A contratação é feita por meio de uma plataforma digital, e, em poucos passos, você pode ter uma cotação completa. Além disso, a Mutuus oferece um atendimento personalizado de um corretor de seguros!  Acesse o site da Mutuus Seguros e contrate o seu seguro garantia de contrato administrativo.

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