Seguro Garantia: Saiba O Que É e Como Funciona

Você já ouviu falar em seguro garantia? Ele tem por objetivo assegurar o cumprimento de contratos, sejam eles privados, públicos ou de licitações, com os acordos definidos. O seguro garantia é muito útil para prevenir eventuais prejuízos decorrentes do não cumprimento de cláusulas, acordos ou especificações contratuais, editais ou ordem de compra.

As relações de contrato que podem utilizar o seguro garantia incluem desde pessoas físicas, empresas privadas e até órgãos públicos. Além disso, se refere às obrigações entre tomador e contratante, sendo o tomador o contratado e o contratante o segurado.

A seguir, vamos falar sobre o funcionamento do seguro garantia e como é o processo de contratação e cotação de uma apólice. Confira!

O que é o Seguro Garantia?

Como já mencionamos anteriormente, o seguro garantia garante o cumprimento de contratos. Mas, para além disso, é definido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) com o  objetivo de garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado em uma apólice e se divide nas modalidades públicas e privadas.

É útil para assegurar o cumprimento de contratos com empresas de todos os portes – pequenas e médias empresas incluídas – e também de licitações públicas e editais. Outro ponto importante é que assegura o fechamento de negócios sem comprometer o capital e também pode ser utilizado em processos judiciais.

Existem outras opções que cumprem funções semelhantes, mas que têm mais desvantagens em relação ao seguro garantia, como carta fiança bancária, caução, títulos ou dinheiro. Em relação a estas, o seguro garantia é mais vantajoso financeiramente e transforma a seguradora em uma espécie de parceira. 

Como funciona o seguro garantia?

Primeiro, é necessário entender as partes envolvidas no seguro garantia.

Segurado no Seguro Garantia

Quem contrata a apólice é o segurado, ou seja, o beneficiário. Pode ser tanto pessoa física quanto pessoa jurídica e o objeto de contratação pode envolver desde a prestação de um serviço até execuções de obras, por exemplo.

Tomador no Seguro Garantia

Por outro lado, o tomador é o contratado. Ou seja, é a pessoa jurídica que assumiu em contrato a responsabilidade de entregar uma obra, de prestar algum serviço, fornecer materiais ou bens. É o tomador quem fica obrigado a pagar o prêmio da apólice, é o cliente e o parceiro da seguradora.

A seguradora de Seguro Garantia 

Por fim, a última envolvida no processo de contratação do seguro garantia, a seguradora é responsável por emitir a apólice e garantir o cumprimento de seus termos, principalmente em relação ao tomador.

É importante lembrar que é necessário ainda envolver um corretor ou corretora de seguros neste processo.

Funcionamento do Seguro Garantia

Agora vamos falar propriamente sobre como funciona o seguro garantia.

Utilizado para diferentes propósitos, é uma ferramenta para garantir os riscos tomados com um contrato, seja de prestação de serviços, seja de execução de uma obra ou outros, atuando para garantir as cláusulas contratuais ou judiciais.

Basicamente, o contratante é quem exige garantia de cumprimento do contrato e o tomador é quem deve buscar e apresentar uma apólice de seguro garantia, afirmando cobertura de riscos em caso de alguma intercorrência. Já a seguradora, irá emitir a apólice e observar o cumprimento das obrigações do tomador, bem como exigir um contrato de contragarantia, para os casos de descumprimento.

Setor Público e Setor Privado: Diferenças e Particularidades

Como mencionamos anteriormente, há duas vias: setor público e privado, divididas pela SUSEP. Agora vamos falar sobre as particularidades de cada modelo.

Setor Público

É bastante comum o uso de seguro garantia para o setor público, com o objetivo de garantir o cumprimento de obrigações do tomador em licitações públicas, contrato de obras e serviços, assim como compras, concessões e outros contratos, independentemente do âmbito, que pode ser municipal, estadual ou federal.

Há ainda a opção de uso do seguro garantia para o setor público nos casos de processos administrativos. Indenizações também podem ser asseguradas em apólice, dependendo da legislação específica.

Setor Privado

Já no setor privado, o seguro garantia atua com o fim de garantir o cumprimento das obrigações do tomador e pode incluir: conclusão e execução de obras, prestação de serviços, entrega de materiais, fabricação de produtos e outros.

Neste modelo de seguro garantia, os valores costumam ser mais elevados e as obrigações e direitos, assim como a vigência, são especificadas na apólice.

Depois de emitida a apólice, é a seguradora quem fica responsável pelo cumprimento dos termos. Caso ocorra quebra de contrato ou de termos, o seguro garantia se responsabiliza pela substituição da empresa contratada ou então pela indenização dos prejuízos.

Quais são os usos do Seguro Garantia?

A seguir vamos falar sobre os usos e aplicações do seguro garantia, ou seja, como você ou sua empresa podem utilizar.

• Seguro Garantia em Licitações: atesta qualificação econômica e financeira, garantindo segurança;
• Seguro Garantia em Contratos: necessário para apresentar garantia de cumprimento contratual;
• Seguro Garantia em Ações Judiciais: pode ser apresentado como garantia de pagamento de valores;

Quais são os tipos de Seguro Garantia?

Já falamos sobre os usos e as funcionalidades do seguro garantia, com destaque para aplicação na prestação de serviços e o de uso judicial, mas ainda existem outras modalidades.

Seguro Garantia para Licitação – Bid Bond

Caso sua empresa esteja participando ou tenha participado de uma licitação pública, este seguro garante o cumprimento contratual. Ou seja, ele assegura a entrega de bens e serviços públicos previstos na Lei 8666/93.

Além disso, nas situações de concorrência pública, a apólice de seguro garantia cobre o risco de recusa do vencedor também. Assim, protege o segurado, que nesse caso é o licitante, dos custos dessa anulação ou chamada do segundo colocado.

Seguro Garantia Execução para Contratos

Performance Bond

Essa modalidade pode ser aplicada a qualquer tipo de contrato e é destinada a garantir cobertura caso aconteça uma possível inadimplência de uma das partes contratantes. Neste formato, o segurado é indenizado no valor da apólice ou cobre a troca do executante.

É possível incluir coberturas para multas contratuais e ações trabalhistas e previdenciárias.

Garantia de Retenção de Pagamentos – Retention Payment Bond

Bastante utilizado em contratos de obras e construções, essa modalidade de seguro garantia evita retenção de valores durante o cumprimento de um contrato. Também permite negociações e correções de valores, o que mantém o preço da obra conforme o planejado.

Garantia de Adiantamento de Pagamentos – Advance Payment Bond

A modalidade que adianta pagamentos tem o objetivo de assegurar dos riscos envolvidos. É necessário para que as empresas tenham garantia de que os valores acordados em contrato sejam cumpridos.

Assim, se os valores adiantados não estiverem em concordância com o contrato, o contratante estará protegido pelos valores fixados em apólice.

Garantia de Perfeito Funcionamento – Manutenção Corretiva

Já essa modalidade de seguro garantia prevê indenização nos casos de recebimento de produto que não esteja em perfeito funcionamento ou com falhas, além de necessidade de manutenção.

Nesse caso, o contratante informa a seguradora e recebe indenização, fixada em apólice previamente.

Seguro Garantia Imobiliário 

Destinado a pessoas físicas ou ainda a pessoas jurídicas, o seguro garantia imobiliário oferece a garantia de pagamento de prejuízos aos compradores de imóveis na planta, bem como de prejuízos do aumento de custo da obra.

Seguro Garantia Aduaneiro – Custom Bond

Tem o objetivo de facilitar transações de empresas importadoras e garantir o pagamento de tributos devidos, conforme exigido pelas taxas alfandegárias. 

As empresas têm opções de apresentar às autoridades apólices de Seguro Garantia Aduaneiro nas operações de Admissão Temporária, Trânsito Aduaneiro, Draw-Back, Determinação do Valor Aduaneiro, Operações Acessórias, entre outras previstas em legislação.

As mercadorias importadas são liberadas pelas autoridades competentes após a apresentação do seguro garantia aduaneiro. Em geral, essa modalidade é contratada por empresas do setor de exploração e prospecção de petróleo.

Seguro Garantia Judicial – Court Bond

Ações judiciais trabalhistas, execuções cíveis, medidas cautelares e mandados são alguns dos usos em que essa modalidade pode ser aplicada. Costuma ser utilizada por empresas na fase de execução ou conhecimento em que o tomador precise fazer depósitos. Essa modalidade do seguro garantia prevê cobertura do pagamento de valores durante o andamento de processos judiciais.

É bastante utilizada como seguro garantia judicial trabalhista, mas depende da aceitação do juiz envolvido.

Seguro Garantia Administrativo de Créditos Tributários

Destinada a garantir a veracidade de créditos tributários, essa modalidade tem como tomador a empresa e como segurado a Fazenda Pública.

Seguro Garantia para os Setores Naval, de Energia e de Petróleo & Gás

Voltada para o setor naval, de energia e de petróleo, essa modalidade é bastante utilizada em contratos de construção de navios, usinas e extração de petróleo.

Seguro Garantia Ambiental

Ao realizar uma obra que pode ter impactos ao meio ambiente, é necessário assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê compromissos, como de recuperação ambiental.

Dessa forma, o seguro garantia ambiental é utilizado por empresas do setor industrial, também por empresas de prestação de serviços, como de gestão de resíduos.

A garantia nessa modalidade fica por conta do cumprimento da recuperação ambiental e caso seja acionada, uma quantia prevista em apólice é transferida às autoridades competentes.

Seguro Garantia de Concessão de Créditos a Empresas ou Completion bond

Ainda pouco utilizada, essa modalidade envolve linhas de financiamento disponíveis pelo governo para iniciativa privada e paga com o fluxo de caixa do empreendimento. Um dos benefícios é o prazo de carência mais amplo, que em geral é suficiente para finalização do projeto.

Para utilizar a linha de crédito, é necessário apresentar projeto estruturado que seja de interesse ao governo.

Nesse caso, o seguro garantia atua assegurando a conclusão da obra e indenizações ao financiador.

Como é calculado o Valor do Seguro Garantia?

Como você viu, existem diversas aplicações possíveis para o seguro garantia e agora vamos ver como ele é calculado.

Inicialmente, é calculado como uma porcentagem do contrato, licitação pública ou edital, sob o valor total. É composto de dois fatores:

• Tipo de garantia necessário;
• Saúde financeira da empresa.

Além disso, é necessário destacar a diferença entre o valor de garantia exigida em lei ou em contrato e o valor total do contrato. Veja:

O valor solicitado em contrato em geral fica entre 1 e 10% do total do contrato e pode variar conforme alguns fatores, tais como:

• Tamanho do contrato;
• Tipo de serviço/bens em negociação;
• Local onde o trabalho está sendo realizado;
• Crédito pessoal do proprietário da empresa;
• Solidez financeira do negócio.

Como Economizar no Seguro Garantia?

Alguns fatores influenciam diretamente no valor do seguro garantia, como vimos. Empresas ou pessoas inadimplentes não são clientes ideais para as seguradoras, por exemplo, e por isso o histórico de crédito pesa bastante no cálculo da taxa.

A seguir, vamos dar dicas de como se adequar para ter um seguro garantia com valores menores.

Mantenha as contas em dia

Não importa se você é pessoa física ou jurídica, existem diversas formas de quitar suas dívidas ou ônus fiscais e garantir recuperação de crédito.

Se você tem histórico de dívidas, o ideal é buscar uma organização ou empresa que trabalhe com reparo de crédito antes de contratar o seguro garantia. Com isso, certamente terá taxas mais adequadas.

Comprove organização financeira

Estar com o crédito em dia é o primeiro passo. Em seguida, outro movimento que você ou sua empresa podem fazer é demonstrar um forte patrimônio líquido.

Dessa forma, você pode comprovar que tem capital suficiente para operar com alguns documentos que se relacionam a:

• Investimentos;
• Bens pessoais;
• Finanças pessoais;
• Demonstrações financeiras de negócios;
• Cópia do Estatuto ou Contrato Social, acompanhado das respectivas alterações;
• Cópia dos Balanços Patrimoniais dos últimos três exercícios.

São dicas que podem contribuir para que as taxas de seu seguro garantia não fiquem tão elevadas e que, com certeza, irão contribuir para saúde financeira de sua empresa ou de você enquanto pessoa física.

O que é Contragarantia? 

Com a contratação do seguro garantia, algumas empresas podem exigir a assinatura de um documento de indenização, o chamado contrato de contragarantia (CCG). Então, caso seja apresentado, pode ficar tranquilo, pois faz parte da contratação.

É o CCG que estabelece o vínculo entre o tomador e a seguradora e protege a seguradora em casos de pagamento.

Além disso, o contrato de contragarantia atesta que o tomador é o responsável por reembolsos dos custos no caso de descumprimentos e assegura os direitos legais executórios. Na prática, é a garantia de que a seguradora não sofrerá prejuízos.

Quem deve assinar o contrato de contragarantia?

As assinaturas no contrato de contragarantia são bem específicas: além dos solicitantes, o cônjuge do principal acionista da empresa também precisa assinar.

Outra particularidade é que os proprietários devem assinar como pessoa física, mesmo que seja em nome da empresa. A explicação é que em caso de desacordo, além das finanças da empresa, poderão ser usadas as finanças pessoais nas coberturas de prejuízos.

Nem sempre o CCG será exigido, já que não é obrigatório. Mas caso seja solicitado, deverá ser assinado.

Quais as Vantagens do Seguro Garantia?

Como já vimos ao longo deste artigo, o seguro garantia tem diversos usos e é bastante vantajoso para empresas e também para a iniciativa pública. Agora vamos ver mais detalhes desses benefícios:

Facilidade na Contratação

A contratação de um seguro garantia hoje em dia é muito simples e rápida. É possível, inclusive, cotar e contratar on-line, com apólice emitida no mesmo dia após a entrega da documentação.

Melhor Custo-benefício

Existem poucas opções comparáveis ao seguro garantia. A carta fiança – opção mais aproximada – têm valores muito superiores e com juros maiores, por exemplo.

Proteção Financeira

Com o seguro garantia, a empresa evita bloqueio do dinheiro e assim segue com o capital de giro disponível para outros fins.

Seguro Garantia para Licitações

As modalidades de seguro garantia protegem diversos tipos de contratos e são para diversas finalidades.

Para as licitações, há a opção com modalidade caução em dinheiro, em que a empresa vencedora deve depositar a garantia em uma conta determinada pela Administração Pública. O valor fica retido e indisponível até a finalização do contrato.

Também há a opção de caução em títulos da dívida pública. Nesse caso, os títulos devem ser emitidos sob forma escritural e autorizados pelo Banco Central e avaliados pelos seus valores econômicos.

Outras modalidades de Seguro Garantia

Outra opção é a garantia fidejussória, também conhecida como garantia pessoal. Nessa modalidade um terceiro assume a garantia ao oferecer seu patrimônio como cobertura.

Por fim, há a fiança bancária, em que o banco assume a posição de fiador e emite uma carta fiança. Em caso de inadimplência, a indenização paga deverá ainda arcar com a contratação de um novo prestador de serviços.

Como Cotar e Contratar o Seguro Garantia?

Como mencionamos anteriormente, cotar e contratar um seguro garantia hoje em dia é um processo muito simples e ágil. O primeiro passo é entrar em contato com uma corretora de seguros – sem ela não é possível contratar diretamente um seguro.

Uma dica é cotar e comparar valores de apólice de forma on-line. Existem plataformas como a da Mutuus Seguros que permite a avaliação comparativa da melhor apólice em poucos minutos, preenchendo as principais informações solicitadas.

As informações necessárias para a cotação incluem o CNPJ da empresa e as informações sobre o contrato — valor, garantia e período. 

Caso seu contrato seja mais complexo ou você tenha dúvidas, poderá contatar um especialista on-line para auxiliar seu processo. Após, você receberá as opções de apólice e contratação e, aprovada, seu contrato de seguro garantia será emitido e enviado por e-mail. Na Mutuus você pode receber seu contrato no mesmo dia.