O termo “sustentabilidade” tem se tornado cada vez mais presente nas agendas governamentais, empresariais e sociais. Quando se trata de sustentabilidade nas licitações públicas, isso não é diferente.
A administração pública tem percebido que pode desempenhar um papel crucial no desenvolvimento de uma sociedade mais sustentável, utilizando seu imenso poder de compra para incentivar práticas que respeitem o meio ambiente.
Mas o que significa, exatamente, promover a sustentabilidade nas licitações públicas? Este artigo explora os avanços realizados e os desafios que ainda precisam ser enfrentados para alcançar esse objetivo.
O que é sustentabilidade nas licitações públicas?
Sustentabilidade nas licitações públicas significa integrar preocupações ambientais, sociais e econômicas aos processos de compra do setor público.
Isso inclui desde a escolha de produtos e serviços com menor impacto ambiental até a contratação de fornecedores que respeitem os direitos trabalhistas e promovam o desenvolvimento econômico local.
Na prática, trata-se de usar o poder de compra do governo, um dos maiores consumidores do país, para impulsionar uma economia mais justa e menos prejudicial ao meio ambiente.
Assim, a sustentabilidade é vista de forma ampla, englobando não apenas impactos ambientais, mas também fatores sociais e econômicos.
Sustentabilidade nas licitações públicas: quais as conquistas e marcos regulamentares?
Quando se trata dos marcos legais relacionados à sustentabilidade nas licitações públicas, destacamos os seguintes:
1. Legislação e normativas
A sustentabilidade nas licitações públicas ganhou força com a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Essa legislação trouxe avanços importantes, como a exigência de que os critérios de julgamento considerem os impactos ambientais. Isso representa uma grande conquista para quem acredita que as licitações podem ser instrumentos de mudança positiva.
Outro marco importante foi a IN SEGES 5/2017, que orienta órgãos da administração federal a considerarem a sustentabilidade em suas compras.
A normativa destaca a preferência por produtos certificados, recicláveis ou biodegradáveis, além de incentivar fornecedores que adotam boas práticas ambientais — ou seja, mais uma vez vemos o impacto da sustentabilidade nas licitações públicas.
2. Critérios de julgamento
Muitas modalidades de licitação já preveem critérios de julgamento que contemplam a sustentabilidade nas licitações públicas. Não se trata apenas de escolher o menor preço, mas de avaliar os impactos socioambientais de cada proposta.
Por exemplo, prioriza-se fornecedores que demonstrem uso eficiente de recursos como água e energia ou que apresentem um ciclo de produção menos poluente.
3. Produtos e serviços sustentáveis
A compra de produtos sustentáveis é uma realidade no Brasil, o que também promove a sustentabilidade nas licitações públicas. Órgãos públicos têm optado por itens como papel reciclado, veículos elétricos e mobiliário feito de materiais renováveis.
Além disso, serviços contratados incluem exigências ambientais, como neutralização de carbono em eventos públicos e coleta seletiva de resíduos.
4. Capacitação dos agentes públicos
Outro aspecto importante é a capacitação dos agentes de contratação.
Diversos programas de treinamento têm sido implementados para conscientizar e educar os servidores sobre a importância da sustentabilidade nas licitações públicas, abrangendo critérios objetivos que promovam o desenvolvimento sustentável e a avaliação de propostas com boas práticas ambientais.
Quais são os principais desafios para a sustentabilidade nas licitações públicas?
Apesar dos avanços, ainda há desafios significativos a serem superados para integrar totalmente a sustentabilidade nas licitações públicas.
1. Cultura e mudança de mentalidade
Mudar a cultura dos órgãos públicos e fornecedores em relação à sustentabilidade é um desafio. Muitas vezes, o foco está na proposta de menor preço, sem considerar os impactos de longo prazo no meio ambiente e na sociedade.
2. Padrões de certificação e rastreabilidade
Embora a legislação estabeleça preferência por produtos sustentáveis, ainda faltam padrões claros de certificação e rastreabilidade para garantir que os produtos atendam aos critérios sustentáveis.
Um sistema unificado de certificação seria útil para assegurar a confiabilidade e fornecer informações claras aos compradores, favorecendo a sustentabilidade nas licitações públicas.
3. Sustentabilidade em grandes projetos
A inclusão de critérios sustentáveis em grandes obras e projetos de infraestrutura ainda é rara.
Assim, para promover a sustentabilidade nas licitações públicas, contratar empresas que utilizem materiais menos poluentes e reduzam impactos ambientais deveria ser prioridade.
4. Participação de pequenas e médias empresas
Pequenas e médias empresas enfrentam dificuldades para atender aos critérios de sustentabilidade devido a custos elevados. Programas de apoio, como crédito subsidiado, poderiam ajudá-las a competir em condições mais justas.
5. Monitoramento e fiscalização
É essencial monitorar e fiscalizar o cumprimento das práticas sustentáveis. Ferramentas digitais poderiam auxiliar gestores a supervisionar contratos e garantir a conformidade em tempo real.
Recomendações práticas
Para avançar quando se trata de sustentabilidade nas licitações públicas, é necessário investir em capacitação, incentivar a inovação, desenvolver parcerias público-privadas, criar certificações nacionais e facilitar a participação de pequenas e médias empresas.
Assim, as licitações públicas podem se tornar um poderoso catalisador para a sustentabilidade no Brasil.
Conclusão: o que vimos sobre sustentabilidade nas licitações públicas
As licitações públicas têm o potencial de promover um desenvolvimento mais sustentável e justo. Embora progressos tenham sido feitos, ainda há muito a ser realizado para incorporar totalmente a sustentabilidade aos processos de contratação pública.
Com esforços contínuos, é possível transformar as licitações públicas em um motor para a sustentabilidade, contribuindo para um futuro mais verde e equitativo para todos.
Se você tiver dúvidas, questionamentos ou quiser discutir outros assuntos relacionados à sustentabilidade nas licitações públicas, estamos à disposição.
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