Resenha

O Autor faz uma análise entre “Revisão de Preços e Reajuste de Preços” nos Contratos Administrativos celebrados com a iniciativa privada.

Este Artigo é divido em 06 (seis) capítulos, muito bem definidos, iniciando com uma Introdução, depois ele fala sobre a Mutabilidade X Imutabilidade dos Contratos Administrativos, logo após fala sobre Fatos Violadores do Equilíbrio Econômico-financeiro e Formas Permissivas de Reequilíbrio, depois ele descreve as Cláusulas de Reajuste de Preços e faz a Interpretação dos Dispositivos Legais sobre as Cláusulas de Reajuste e por fim ele faz uma distinção entre Reajuste de Preços X Revisão do Contrato, totalizando 10 (dez) páginas, 08 (oito) página no Artigo original publicado no site “Jus Navigandi”.

No Início o Autor vai buscar no Código Napoleônico o Principio da “Pacta Sunt Servanda” ou simplesmente “Teoria da Imutabilidade” este princípio teve origem na escola clássica Francesa e foi utilizado até o fim da 1ª Guerra Mundial, em virtude dos estragos provocados pelo conflito, os contratualistas da época, estudando como resolver tais situações, ressuscitaram a velha cláusula “rebus sic stantibus” do Direito Romano, com a nova denominação de teoria da imprevisão. Logo após o Autor faz uma referencia sobre a Relativização da Idéia de Imutabilidade Contratual, e também uma relativização do princípio da “pacta sunt servanda” idéia que trouxe em sua esteira a noção dos institutos jurídicos da equação econômico-financeira, da revisão contratual e das cláusulas de reajuste de preços, aplicáveis aos contratos administrativos.

O Autor menciona também Fatos Violadores do Equilíbrio Econômico-financeiro e Formas Permissivas de Reequilíbrio, como a Revisão, o Reajuste, a Correção Monetária. Sobre as Cláusulas de Reajuste ele ainda descreve os Fundamentos, Objetivos, Origem e Previsão Legal. Ele ainda faz a Interpretação dos Dispositivos Legais sobre as Cláusulas de Reajuste e por fim ele faz uma distinção entre Reajuste de Preços X Revisão do Contrato.

Este Artigo vem preencher uma lacuna, para quem trabalha na área de licitações, pois traz de forma clara e precisa de como pode-se solicitar uma revisão ou um reajuste, pois recorrer diretamente a Lei de Licitações (Lei 8666/93) é um pouco confuso para pessoas leigas no assunto. É um Artigo bem definido e sucinto, sobre o equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato Administrativo entre o contratado (iniciativa privada) e o contratante (Órgãos Públicos).

Este Artigo é indicado para pessoas que trabalham na iniciativa privada e atuam em licitações públicas (gerentes, sócios, advogados, etc.), além dos funcionários públicos que atuam como gestores de contrato ou atuam em Comissões de Licitações e similares.

INFORMAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS:

ARAÚJO, Kleber Martins de. Contratos administrativos: cláusulas de reajuste de preços e reajustes e índices  oficiais. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 58, ago. 2002. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/3132/contratos-administrativos-clausulas-de-reajuste-de-precos-e-reajustes-e-indices-oficiais. Acesso em: 03 ago. 2012.

O Autor KLEBER MARTINS DE ARAÚJO é Advogado no Rio Grande do Norte e tem vários artigos publicados na Revista Eletrônica “Jus Navigandi”.

MARCOS ANTONIO DA SILVA, Pós-Graduando em Licitações e Contratos Administrativos, pela Universidade Gama Filho – Manaus/AM.