Considerações sobre o PL 4253 e a Lei 14.133
O PL 4253 foi um projeto de lei que originou a Lei 14.133/2021, também conhecida como nova lei de licitações. A principal razão para a mudança na lei de licitações e contratos públicos foi a necessidade de modernização das diretrizes legais, visando adaptá-la às novas demandas da administração pública e ao próprio contexto de tecnologia […]
Licitações e contratos administrativos: um guia para você dominar o assunto
Quando o assunto envolve licitações e contratos administrativos, é comum que o empresário tenha dúvidas sobre conceitos, obrigações, legislação e até mesmo procedimentos. O tema é extenso e a legislação é complexa. Recentemente, entrou em vigor a nova lei de licitações. Entretanto, muitos artigos da antiga lei permanecerão em vigor por um período. Novas modalidades […]
Como participar de licitação: exigências e dicas práticas
Antes de acessar o passo a passo de como participar de uma licitação, é necessário entender melhor o conceito e funcionamento deste tipo de processo. As licitações são atos que envolvem, entre outras coisas, compras públicas, contratações de serviços, servidores e projetos artísticos e científicos. De forma mais objetiva, enquadra-se no conceito de licitação todo […]
O que é e como consultar as atas de pregão?
As atas de pregão são documentos que registram todos os acontecimentos em uma licitação, desde as empresas que participaram do processo, aos valores de lances e ganhadores. Essa é uma atividade muito comum no setor público, mas que também pode ser utilizada em setores privados para a contratação de serviços ou compra de bens e […]