Você sabe o que é a Certidão Trabalhista e por que ela é tão importante para sua empresa? Essa certidão é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que atesta que sua empresa está em dia com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Sem ela, sua empresa não poderá participar de licitações públicas e poderá sofrer sanções e multas.
Guia rápido
Obtendo a Certidão Trabalhista
Para obter a Certidão Trabalhista, você precisa se dirigir a uma unidade do MTE ou acessar o site do MTE e preencher os dados solicitados. É importante verificar se todas as informações estão corretas e atualizadas antes de enviar a solicitação. O processo de emissão pode levar de alguns dias a algumas semanas, dependendo da demanda.
Veja o passo a passo abaixo para emitir a certidão trabalhista:
- Acesse o link https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces
- Escolha a opção “Emitir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”
- Preencha os campos solicitados, incluindo o CNPJ da empresa e preencha o captcha.
- Clique em “Emitir Certidão”
- Verifique as informações preenchidas, e se tudo estiver correto, clique em “Emitir Certidão”
- Baixe e imprima a Certidão Trabalhista gerada.
- Certifique-se de guardar uma cópia da Certidão Trabalhista para futuras necessidades e verificações.
Manutenção da Certidão Trabalhista
Uma vez obtida, é importante manter a Certidão Trabalhista atualizada para evitar problemas e garantir sua competitividade em licitações. Isso significa que você precisa estar em dia com todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. É recomendável verificar regularmente se sua certidão está atualizada no site do MTE e ficar atento a eventuais mudanças na legislação trabalhista.
Problemas com a Certidão Trabalhista
Se sua empresa tiver problemas com a Certidão Trabalhista, isso pode afetar sua participação em licitações e causar sanções e multas. Alguns problemas comuns incluem:
- Débitos trabalhistas não quitados
- Falta de registro dos empregados em carteira
- Falta de pagamento de contribuições previdenciárias
- Falta de pagamento de impostos.
Importância da Certidão Trabalhista para licitações
A Certidão Trabalhista é um documento fundamental para participar de licitações públicas, pois atesta que sua empresa está em dia com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Sem ela, sua empresa não poderá participar de licitações e poderá sofrer sanções e multas. Além disso, possuir uma Certidão Trabalhista regular pode ser um diferencial competitivo para sua empresa em licitações.
Como a Certidão Trabalhista afeta sua empresa
Se sua empresa não possui uma Certidão Trabalhista regular ou possui problemas com ela, isso pode afetar sua participação em licitações e causar sanções e multas. Além disso, pode prejudicar sua imagem e reputação perante os órgãos públicos e potenciais clientes e parceiros.
Como manter sua Certidão Trabalhista regular: Para manter sua Certidão Trabalhista regular, é importante seguir algumas recomendações:
- Manter todos os registros trabalhistas, previdenciários e fiscais atualizados e em ordem;
- Pagar todos os salários e encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais em dia;
- Manter todos os empregados registrados em carteira;
- Ficar atento às mudanças na legislação trabalhista e previdenciária e se adequar a elas.
Conclusão
A Certidão Trabalhista é um documento fundamental para sua empresa participar de licitações públicas. Manter a Certidão Trabalhista regular e atualizada é essencial para evitar problemas e garantir sua competitividade em licitações. Seguir as recomendações acima e ficar atento às mudanças na legislação trabalhista e previdenciária pode ajudar sua empresa a manter sua Certidão Trabalhista regular e evitar problemas.
