10 Passos Para Participar de Pregão Eletrônico na CGL/AM

Para licitantes que desejem participar de licitações Públicas na Modalidade Pregão Eletrônico por meio da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas – CGL/AM, iremos demonstrar os 10 passos para Participar de Pregão Eletrônico. Estes passos com algumas modificações poderam ser utilizada também nas Licitações promovidas pelo Governo Federal através do COMPRASNET, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, porém atente bem pelas diferenças, principalmente no que concerne as exigências contidas nos Parágrafos 7º, 8º, 9º e 10º do Artigo 19, da Instrução Normativa SLTI 02/2008, atualizada pela IN SLTI 03/2014 do MPOG

10 passos para Participar de Pregão Eletrônico

1 – Avaliação do Edital

Baixar o Edital do Site E-Compras.AM;

Leitura Completa do Edital;

Leitura Completa do Projeto Básico;

Analisar a Planilha de Custo (Quando Fornecida);

Analisar os Documentos de habilitação Exigidos no Edital;

Se houver algum impedimento para sua empresa participar da licitar, ou alguma exigência absurda, verificar a possibilidade de Impugnação do Edital.

2 – Registro da Proposta no Sistema

Registrar o Preço Unitário e/ou mensal e /ou Global – conforme Exigência do Edital;

Informações Sobre Marcas/Modelos se houver;

Conferir a Totalização do sistema;

Declaração de Microempresa – ME/EPP – Sim/Não;

Declaração de veracidade de Documentos – Sim/Não;

Declaração de que não Emprega menor de 18 anos – Sim/Não;

Atualizar;

Finalizar Proposta.

3 – Abertura do Processo licitatório

Logar-se no Site pelo menos 5 minutos antes do início marcado;

Aguardar abertura da sessão;

Quando o lance for liberado, verificar qual o menor preço registrado;

Esta fase geralmente é de 05 (cinco) Minutos, evite dar lance;

Início da fase randômica (Aleatória) registre seu lance logo no início desta fase;

Evite baixar muito seus lances;

Fim da fase Aleatória.

Observações I

Na fase de lances a disputa é geralmente muita acirrada, mas nem sempre o menor lance registrado é o vencedor do certame, portanto tenha cautela e dê seu lance até onde você puder ter pelo menos uma pequena margem de lucro. Não vá além disso, pois aqueles que baixam o preço demais, geralmente são desclassificados ou inabilitado por diversos motivos, inclusive pode ser uma isca!

4 – Definição do Lance Vencedor

O Pregoeiro irá informar quem é o detentor do menor lance;

Abertura do Prazo de 03 horas para envio dos documentos de habilitação e da Proposta adequada ao último lance;

O Pregoeiro informará a data e a hora da nova abertura da Licitação;

Os Documentos poderão ser enviados via Fax (não recomendado) ou via protocolo diretamente na sede da CGL/Am.

5 – Proposta e/ou Planilha de preços

A Proposta e a Planilha de Preços deverão ser assinadas pelo representante legal da empresa e que tenha poderes para tal, ou seja, via procuração pública ou privada (neste caso com firma reconhecida) ou através da comprovação via Contrato Social;

Os Preços apresentados na Proposta e Planilha deverão ser iguais aos apresentados no seu último lance;

Observações II

O Balanço Patrimonial e as demonstrações contábeis devem ser assinadas pela Titular da Empresa e pelo contador, além da chancela da JUCEA/Am.

As notas Explicativas e a demonstrações dos índices de Liquidez devem ser assinada só pelo Contador

6 – Documentos de habilitação

Atestado de Capacidade Técnica – Pelo menos 10% da quantidade listada no Projeto Básico;

Se o Atestado for fornecido por Empresa privada, o mesmo deverá ter firma reconhecida em cartório

Alvará Sanitário (se houver);

Declaração que o licitante recebeu o edital e todos os documentos que o integram;

Certificado de Registro Cadastral fornecido pela CGL/AM;

A Proposta e os documentos deverão ser colocados em envelope lacrado, identificado e protocolado na CGL/AM.

Observações III

As Modificações introduzidas pelas Instruções Normativas SLTI 03 de 24/06/2014 e a Instrução Normativa SLTI 06 de 26/12/2013 ambas do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG ainda não foram totalmente implantadas nas Licitações promovidas pela CGL/AM, principalmente as exigências absurdas dos Parágrafos 7º, 8º, 9º e 10º do Artigo 19 (Nova redação da IN SLTI 02/2006) que é uma afronta ao Princípio da Igualdade e a constituição Brasileira.

7 – Reabertura da Sessão

No Dia e Hora Informada pelo Pregoeiro o licitante deve se Logar pelo menos 05 minutos antes do início;

O pregoeiro informará se a documentação e proposta apresentada atende as exigências do Edital;

No caso Positivo, ele fará a declaração de vencedor em 30 minutos e disponibilizará no item “Documentos Avulso do Edital” abaixo da Caixa de Chat, os documentos e a Proposta/Planilha da empresa declarada vencedora do certame;

Baixe o arquivo e verifique atentamente os documentos e a proposta e procure por quaisquer irregularidade encontrada neles, feito isso elabore sua intenção de recurso;

Abrirá o Prazo de 10 minutos na qual o licitante deverá registrar sua razão de recurso.

8 – Recurso Administrativo

O Licitante poderá registrar sua intenção de recurso, apenas durante o prazo estipulado pelo Pregoeiro pelos seguintes motivos:

Sua Inabilitação ou Desclassificação do Certame;

Contra a decisão do Pregoeiro em Declarar como vencedora uma empresa concorrente;

No 2º caso é recomendado solicitar cópia de todos os documentos e da proposta/Planilha do licitante vencedor para embasar o seu recurso;

O Prazo para interposição de recursos é de 03 (três) dias, após a declaração do vencedor.

Observações IV

Os licitantes podem solicitar, através do endereço [email protected], que CGL lhe encaminhe o resultado do julgamento do recurso.

A falta de manifestação imediata motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso, devendo o Pregoeiro consignar tal situação em ata.

Compete ao Presidente da CGL decidir os recursos contra atos do Pregoeiro no prazo de 2 (dois) dias úteis (Prazo este nunca obedecido).

9 – Contra Recursos Administrativos

Todos os Licitantes tem o direito, que se for de sua conveniência de entrar com um Contra Recurso para refutar as alegações feitas pelo seu(s) Concorrente(s) e em igual prazo de 03 (Três) dias;

Após decorrido todos os prazos Recursais o pregoeiro marcará uma nova data para reabertura do certame.

10 – Finalização – 10 passos para Participar de Pregão Eletrônico

No caso de não acatamento do Recurso, o Pregoeiro encaminhará o processo para a autoridade superior, no caso o Presidente da CGL que poderá concordar ou não com a decisão do Pregoeiro.

Neste caso o Presidente da CGL Adjudicará o objeto da Licitação.

O Presidente da CGL/AM fará encaminhar o processo à autoridade competente para homologação do procedimento.

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