Os editais de licitação são documentos fundamentais para as empresas que querem participar de um certame público. É nele que estão descritas todas as regras da contratação e como o vencedor será escolhido.
Assim, é muito importante que as companhias saibam onde encontrar esses editais e como avaliá-los. É com eles que será possível saber se a contratação é realmente vantajosa e se há possibilidade de vencer.
Neste conteúdo você entenderá melhor o que é uma licitação, por que participar de uma e como encontrar os editais. Acompanhe e aprenda!
Guia rápido
O que é licitação?
A licitação é um procedimento público e regulamentado por lei que tem a finalidade de instrumentalizar as contratações do Governo. Dessa forma, ela traz igualdade de concorrência para as empresas interessadas.
É por meio dela que as companhias conseguem oferecer seus serviços e produtos para a administração pública. Então, o poder público verifica qual é a proposta mais interessante em relação ao preço e qualidade.
É importante entender que quem está contratando os serviços ou comprando produtos não são os governantes. É a própria sociedade — que tem interesse que esse procedimento seja o mais justo e vantajoso possível.
Afinal, todos estão contribuindo para que o pagamento seja feito, por meio dos impostos, e terão vantagens com os serviços contratados.
Para participar de uma licitação, é preciso conhecer o edital e enviar a proposta. Vale lembrar que somente empresas que comprovem a regularidade fiscal e atestado de aptidão técnica poderão entrar no processo.
Por que participar de uma licitação?
Depois de entender o que é licitação é preciso saber por que pode ser interessante participar de uma. Ter clareza acerca do assunto é necessário, já que o procedimento é burocrático e exige diversas documentações das empresas.
Acompanhar os prazos também demanda trabalho. Por isso, é preciso saber se vale a pena participar desse processo.
A principal vantagem na licitação é financeira. Os contratos feitos com a administração costumam ter um prazo estendido, além de solicitação de um grande volume de produtos ou serviços. Logo, os ganhos para a empresa são significativos.
Imagine, por exemplo, uma situação em que o Governo Federal quer comprar canetas para as repartições públicas sob sua competência. A quantidade de produtos que ela comprará precisa ser compatível com o total de funcionários públicos.
Desse modo, a empresa que ganha a licitação tem a garantia de que fornecerá canetas suficientes para ter um bom rendimento. Além disso, a segurança do pagamento também é uma vantagem na licitação.
Ao abrir um procedimento licitatório, deve haver uma previsão orçamentária do órgão público para aquele gasto. Desse modo, o pagamento já é garantido pelos cofres públicos para que não haja problemas.
Como encontrar editais de licitações?
Se você considerar vantajoso participar de licitações, deve saber como encontrar os editais. Para isso, é preciso consultar órgãos oficiais responsáveis pelas compras e contratações do Governo. Você pode fazer isso acompanhando os portais de compras da administração pública ou utilizar ferramentas de alerta licitação.
Milhares de certames são abertos anualmente. Por isso é importante criar uma rotina de pesquisa na empresa. Lembre-se de que é fundamental que o edital seja bem analisado para que se consiga identificar boas oportunidades e seguir todas as regras.
O primeiro passo, portanto, é fazer um monitoramento de editais abertos. Também é preciso saber filtrar as oportunidades. Apesar de a licitação pública trazer diversas vantagens, a empresa deve ter capacidade técnica e orçamentária para cumprir as exigências.
Cada órgão costuma ter seu próprio portal de compras. Assim, fique atento para seguir aqueles que são de interesse da empresa. O filtro pode ser feito por área geográfica, modalidade de licitação ou função do edital.
Muitos dos sites possuem uma opção para a notificação de editais lançados. Assim, é possível cadastrar o e-mail da empresa e receber o aviso automaticamente.
Editais de licitação: Onde consultar?
Além das dicas que você já viu, existem alguns sites que a empresa pode seguir e visualizar rotineiramente. Um deles é o Comprasnet. Ele é o portal oficial do Governo Federal para a divulgação de licitações e procedimentos de compras.
Ele faz parte do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), que integra os órgãos da administração pública federal. Assim, nesse sistema você encontrará processos de órgãos, fundações e autarquias federais.
Outro portal muito acessado relacionado às licitações é o licitacoes-e. Ele é exclusivo para utilização do Banco do Brasil, que divulga seus procedimentos e editais para contratação. Lá é possível visualizar todas as propostas abertas, publicadas e concluídas.
A Caixa Econômica Federal é outra empresa pública que possui seu próprio portal de licitações. O Licitações Caixa reúne as consultas públicas e os procedimentos do banco. Nele, a sua companhia pode se cadastrar como licitante e participar dos editais.
Além desses, cada estado da federação também costuma ter seu próprio site de licitações. Em São Paulo, por exemplo, os editais são divulgados pela Bolsa Eletrônica de Compra de SP (BECSP). Lá a empresa pode conferir os editais abertos, se cadastrar e participar dos certames.
Editais de licitação: Como avaliar o edital?
Depois de saber como encontrar os editais de licitação, é preciso avaliá-los para verificar se condizem com o seu ramo. Existem algumas informações importantes que você deve se atentar.
Primeiro é preciso entender as modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, carta convite, concurso, leilão e pregão. Elas são divididas conforme o valor do contrato e natureza dos serviços.
Assim, você precisa saber como cada uma funciona e quais são as exigências para participação. Entre essas modalidades, a licitação também é dividida em diferentes tipos. Aqui as diferenças se dão em relação à decisão de compra.
Elas podem ser de melhor preço, melhor técnica ou técnica e preço. Dessa maneira, é possível saber como o vencedor da licitação será escolhido para assinar o contrato com o Governo.
Vale ressaltar que nos pregões só é possível adotar o tipo menor preço. Assim, a empresa que garantir o valor mais baixo para a administração sairá vencedora. Já a melhor técnica ou a de técnica e preço só podem ser utilizadas em concorrência, tomada de preço e convite.
- Leia também: Editais e Anexos Escaneados em Licitações Públicas: Entenda as implicações e o que diz a lei
Editais de licitação: Conclusão
Entendeu como encontrar editais de licitação? Além de acompanhar as oportunidades, lembre-se da necessidade de conhecer todas as regras a respeito dos certames.
E, caso queira se aprofundar no assunto e se preparar melhor para participar de uma licitação, pode ser interessante também conhecer a lei 8.666 de 1993, que regia esses contratos, e a Lei 14.133, a atual Lei de Licitações.
Uma das regras obrigatórias para as empresas interessadas em licitação é ter um seguro garantia. Quer saber como contratar um de forma prática? Então entre em contato com a Mutuus!
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